Os benefícios da utilização da arbitragem no Direito da moda no viés da propriedade intelectual

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorDuarte, Márcia Michele Garcia-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5572639727515411-
Autor(es): dc.contributorSilva, Cândido Francisco Duarte dos Santos e-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/2519163473716513-
Autor(es): dc.contributorMarques, Giselle Picorelli Yacoub-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7221346814532369-
Autor(es): dc.creatorDamasceno, João Marcelo Francisco-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:42:39Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:42:39Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-10-18-
Data de envio: dc.date.issued2024-10-18-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/35058-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/920274-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho tem por objetivo demonstrar os benefícios na utilização do procedimento arbitral no âmbito da indústria da moda, com viés da propriedade intelectual. Tendo em vista o impacto do mercado da moda na economia mundial, faz-se mister que tenhamos maior segurança jurídica nas decisões que versem sobre temas relacionados a esta indústria. A propriedade intelectual é uma das principais áreas do direito que incorrem no mercado da moda, uma vez que esta área protege as criações e invenções, que são um dos principais motores do mercado. Assim, o presente trabalho buscou demonstrar que a arbitragem é um procedimento mais adequado para a resolução de disputas, uma vez que permite uma análise vertical e profunda do tema que está em discussão. Visto que, em regra, o árbitro possui amplo conhecimento da matéria debatida, tendo, uma maior celeridade e confidencialidade do assunto que está em discussão, evitando assim, que temas sensíveis a determinados jogadores1 do mercado, tornem-se públicos. Para tanto, a presente pesquisa se utilizou de fontes bibliográficas, bem como de jurisprudência, todavia, aqui cabe destacar a dificuldade na localização de sentenças arbitrais, uma vez que a confidencialidade é uma característica e vantagem do procedimento. Dessa forma, analisando as decisões foi possível verificar diversos equívocos, proferidos pelos tribunais estatais, que dificilmente seriam verificados na jurisdição arbitral, tendo em vista a especialidade do julgador.-
Descrição: dc.descriptionThe present work aims to demonstrate the benefits of using the arbitration procedure in the context of the fashion industry, with an intellectual property bias. In view of the impact of the fashion market on the world economy, it is imperative that we have greater legal certainty in decisions that deal with topics related to this industry. Intellectual property is one of the main areas of law that incur in the fashion market, since this area protects creations and inventions, which are one of the main drivers of the market. Thus, the present work sought to demonstrate that arbitration is a more suitable procedure for the resolution of disputes, since it allows a vertical and indepth analysis of the topic under discussion. Since, as a rule, the referee has extensive knowledge of the matter being debated, having greater speed and confidentiality of the matter under discussion, thus preventing sensitive topics to certain market players from becoming public. Therefore, the present research used bibliographic sources, as well as jurisprudence, however, it is worth highlighting the difficulty in locating arbitral awards, since confidentiality is a characteristic and advantage of the procedure. In this way, analyzing the decisions, it was possible to verify several mistakes, made by the state courts, which would hardly be verified in the arbitration jurisdiction, in view of the arbitrator’s specialty.-
Descrição: dc.description60 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectArbitragem-
Palavras-chave: dc.subjectIndústria da Moda-
Palavras-chave: dc.subjectDireito da Moda-
Palavras-chave: dc.subjectPropriedade Intelectual-
Palavras-chave: dc.subjectDireito Autoral-
Palavras-chave: dc.subjectPropriedade intelectual-
Palavras-chave: dc.subjectModa-
Palavras-chave: dc.subjectArbitragem-
Palavras-chave: dc.subjectArbitration-
Palavras-chave: dc.subjectFashion Law-
Palavras-chave: dc.subjectIntellectual Property-
Palavras-chave: dc.subjectCopyright-
Título: dc.titleOs benefícios da utilização da arbitragem no Direito da moda no viés da propriedade intelectual-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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