Controle de convencionalidade: instituto de manutenção de sistemas jurídicos nacionais não confrontantes com a preservação dos direitos humanos

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Autor(es): dc.contributorPauseiro, Sérgio Gustavo de Mattos-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5917601881107862-
Autor(es): dc.contributorPauseiro, Sérgio Gustavo de Mattos-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5917601881107862-
Autor(es): dc.contributorPaiva, Marcela da Costa Moreira de-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0397361735400972-
Autor(es): dc.contributorMartins, Plinio Lacerda-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1643533929253579-
Autor(es): dc.creatorSilva, Sheilayne Carneiro Da-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:42:38Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:42:38Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-07-25-
Data de envio: dc.date.issued2024-07-25-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/33651-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/920269-
Descrição: dc.descriptionTrata-se de artigo científico que busca abordar como se dá o Controle de Convencionalidade. Para tanto, empreenderemos breves abordagens buscando pontuar quais foram os períodos históricos que tiveram papel crucial para o patrocínio deste como instituto garantidor da dignidade da pessoa humana, no Brasil. Isso porque acreditarmos que não há possibilidade de descartar a importância da História para analisarmos tal categoria tida como a representação da “abertura do sistema jurídico nacional à consagração dos direitos humanos” (MAZZUOLI, 2009, p. 128-129), tendo em vista que ela foi primordial para a construção da percepção de que estas proteções precisavam ser alvo de cuidado mais aprofundado. O presente trabalho foi dividido da seguinte maneira: Na Introdução, discorremos sobre como ocorreu o surgimento do Controle de Convencionalidade, iniciamos a apresentação da perspectiva adotada a partir de nossas referências bibliográficas e a nossa metodologia. Logo após, no tópico Controle de Convencionalidade: O surgimento na Europa e a sua aplicabilidade em defesa dos Direitos Humanos no Brasil, nos aprofundamos no surgimento do instituto e apresentamos a maneira como ele está presente no ordenamento jurídico brasileiro. E por último, demonstramos como fazer parte de instituições de direito comunitário pode interferir na internalização de tratados de Direitos Humanos-
Descrição: dc.descriptionThis scientific article aims to address how the Conventionality Control occurs. For this purpose, brief approaches will be undertaken seeking to point out which were the historical periods that played a crucial role in the sponsorship of this institute as guarantor of the dignity of the human person, in Brazil. This is because we believe that there is no possibility to dismiss the importance of history to analyze such category considered as the representation of the "opening of the national legal system to the consecration of human rights" (MAZZUOLI, 2009, p. 128-129), given that it was paramount to the development of the perception that these protections needed to be subject to further care. The present work has been divided as follows: In the Introduction, we discuss how the emergence of the Conventionality Control has occurred; the presentation of the adopted perspective begins with our bibliographic references and our methodology. Subsequently, in the topic Conventionality Control: The advent in Europe and its applicability in defense of Human Rights in Brazil, the emergence of the institute is deepened and we introduce the way it is present in the Brazilian legal system. And finally, we demonstrate how being part of community law institutions can interfere with the internalization of human rights treaties.-
Descrição: dc.description25 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectControle de Convencionalidade-
Palavras-chave: dc.subjectDireito Internacional-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos Humanos-
Palavras-chave: dc.subjectControle da constitucionalidade-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos humanos (Direito internacional público)-
Palavras-chave: dc.subjectConventionality Control-
Palavras-chave: dc.subjectInternational Law-
Palavras-chave: dc.subjectHuman Rights-
Título: dc.titleControle de convencionalidade: instituto de manutenção de sistemas jurídicos nacionais não confrontantes com a preservação dos direitos humanos-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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