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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Corval, Paulo Roberto dos Santos | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/7221133491442018 | - |
Autor(es): dc.contributor | Macedo, Marco Antônio Ferreira | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/1178785128631684 | - |
Autor(es): dc.creator | Mendonça, Manoel Luiz Menezes | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-01-03T11:42:35Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-01-03T11:42:35Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-08-08 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-08-08 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/34008 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/920253 | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho de final de curso tem como tema o orçamento do Poder Judiciário, com o intuito de compreender sua organização orçamentária, o papel das custas e o funcionamento dos fundos do Poder Judiciário. Para tanto, a seção 2 apresenta conceitos afetos ao Direito Financeiro, incluindo o regramento do orçamento público e seus princípios. A seção 3 aborda o regramento específico relativo ao orçamento do Poder Judiciário, como sua autonomia financeira e orçamentária e o orçamento-programa. A seção 4 trata das custas judiciais e apresenta o anteprojeto de Lei Geral de Custas, elaborado pelo CNJ. A seção 5 aborda os fundos especiais, sua natureza e legislação, com enfoque nos fundos especiais do Poder Judiciário. Por fim, a seção 6 faz estudo de caso a partir do orçamento do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), com descrição de suas unidades orçamentárias e fontes de recursos, bem assim a análise dos valores constantes das LOA estaduais dos anos de 2016 a 2022, com destaque para o orçamento do TJRJ. | - |
Descrição: dc.description | The present undergraduate concluding text has as its theme the budget of the Judiciary, in order to understand its budget organization, the role of judicial rate and the operation of Judiciary funds. To achieve this matter, section 2 presents concepts related to public funancial law, including rules of public budget and its principles. Section 3 aims the specific rules regarding the budget of Judiciary, its financial and budgetary autonomy and the program-budget. Section 4 deals with judicial rates and presents the project of Judicial Rates General Law, prepared by the National Council of Justice (CNJ). Section 5 addresses the special funds, their nature and legislation, focusing on the special funds of the Judiciary. Finally, section 6 presents a case study concerning the budget of the Judiciary of Rio de Janeiro State (TJRJ), describing its budgetary units and sources of revenue, as well as the analysis of the values defined in the budget law for the years of 2016 to 2022, with emphasis on the TJRJ budge | - |
Descrição: dc.description | 72 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | orçamento público | - |
Palavras-chave: dc.subject | Poder Judiciário | - |
Palavras-chave: dc.subject | custa judiciária | - |
Palavras-chave: dc.subject | fundo especial | - |
Palavras-chave: dc.subject | Orçamento público | - |
Palavras-chave: dc.subject | Poder judiciário | - |
Palavras-chave: dc.subject | Rio de Janeiro (Estado). Tribunal de Justiça | - |
Palavras-chave: dc.subject | public budget | - |
Palavras-chave: dc.subject | Judiciary | - |
Palavras-chave: dc.subject | judicial rate | - |
Palavras-chave: dc.subject | special fund | - |
Título: dc.title | O orçamento do Poder Judiciário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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