Citações eletrônicas por meio do aplicativo WhatsApp: exame da legislação pertinente e da incorporação da prática pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorAlmeida, Marcelo Pereira de-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0245213114864531-
Autor(es): dc.contributorSantos, Cibele Carneiro da Cunha Macedo-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8032320515863835-
Autor(es): dc.contributorSilva, Lilia Nunes-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1765941139958947-
Autor(es): dc.creatorMonteiro, Luana Leandro-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:42:34Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:42:34Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-12-05-
Data de envio: dc.date.issued2024-12-05-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/35705-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/920246-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho tem como escopo o estudo do uso do aplicativo whatsapp para a realização de citações nos processos judiciais que tramitam perante o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. O texto estudará as origens e avanços dessa prática, bem como sua aceitação no âmbito jurídico e as inovações legislativas acerca do tema, utilizando-se do levantamento bibliográfico e análise de julgados e procedimentos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para discutir o conceito e forma de realizar a citação ao longo dos anos, bem como em que momento começouse a utilizar o whatsapp para efetivação da comunicação dos atos processuais e a forma que, principalmente, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro enfrenta o tema. Tendo como eixo central os impactos que a utilização desse meio de citação/ intimação para as partes e nas alterações que ela introduz no direito brasileiro, bem como sua pertinência e relevância, este trabalho possui como objetivo elencar os prós e contras do seu objeto de estudo e assim apresentar uma balança acerca dos benefícios oriundos desta prática.-
Descrição: dc.descriptionThe present work has as its scope the study of the use of the whatsapp application to carry out citations in judicial proceedings that are being processed before the Judiciary of the State of Rio de Janeiro. The text will study the origins and advances of this practice, as well as its acceptance in the legal sphere and the legislative innovations on the subject, using the bibliographic survey and analysis of judgments and procedures of the Court of Justice of Rio de Janeiro to discuss the following issues : i) concept and way of carrying out the citation over the years; (ii) at what moment did you start using whatsapp to carry out the communication of procedural acts; ii) how the Court of Justice of the State of Rio de Janeiro views the issue; iii) assumptions for the admissibility of the citation made through the messaging application; iv) issues surrounding the issue. Having as a central axis the impacts that the use of this means of citation/subpoena for the parties and the changes it introduces in Brazilian law, as well as its pertinence and relevance, this work aims to list the pros and cons of its object of study. and thus present a balance about the benefits arising from this practice-
Descrição: dc.description25 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectCitações eletrônicas-
Palavras-chave: dc.subjectComunicações processuais-
Palavras-chave: dc.subjectWhatsapp-
Palavras-chave: dc.subjectLei nº 14.195/2021-
Palavras-chave: dc.subjectProvimento CGJ TJRJ nº 28/2022-
Palavras-chave: dc.subjectCitação-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso judicial-
Palavras-chave: dc.subjectAplicativo móvel-
Palavras-chave: dc.subjectRio de Janeiro (Estado). Tribunal de Justiça-
Palavras-chave: dc.subjectElectronic citations-
Palavras-chave: dc.subjectProcedural communications-
Palavras-chave: dc.subjectWhatsapp-
Palavras-chave: dc.subjectLaw No. 14,195/2021-
Palavras-chave: dc.subjectProvision CGJ TJRJ No 28/2022-
Título: dc.titleCitações eletrônicas por meio do aplicativo WhatsApp: exame da legislação pertinente e da incorporação da prática pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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