“OS FILHOS DO JUIZ”: dilemas e conflitos na aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente em Campos dos Goytacazes–RJ

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Autor(es): dc.contributorMouzinho, Glaucia Maria Pontes-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0179052840709987-
Autor(es): dc.contributorMonteiro, R. A.-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/4305683745439610-
Autor(es): dc.contributorPeláez, Daniela Velásquez-
Autor(es): dc.creatorNeves, Karidia Azevedo-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:42:33Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:42:33Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-11-20-
Data de envio: dc.date.issued2024-11-20-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/35420-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/920240-
Descrição: dc.descriptionEssa pesquisa tem relação com minha experiência como educadora social, em um acolhimento institucional destinado a crianças no município de Campos dos Goytacazes–RJ. Interessei-me por investigar os aspectos que conduzem uma criança ou adolescente para os acolhimentos institucionais, porém, acentuando os casos em que ocorre a medida jurídica denominada destituição do poder familiar. Desde a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, as mudanças nas políticas de atendimento fazem dele um dispositivo legal indispensável para atores sociais, órgãos ou entidades que tenham como função garantir os direitos da infância e adolescência. Concluo que o que se compreende como o melhor para o interesse da criança está enviesado pela estrutura da legislação que não permite abarcar a amplitude das formas de cuidado das famílias brasileiras, em destaque, as famílias socioeconomicamente vulneráveis, as quais ocupam o lugar de suspeição quanto à violação dos direitos da infância e adolescência, pois não têm condições para atingir o padrão de cuidados em que os operadores do direito referenciam os casos que veem.-
Descrição: dc.descriptionThis research is related to my experience as a social educator in institutional care for children in the city of Campos dos Goytacazes–RJ. I was interested in investigating the aspects that lead a child or adolescent to institutional care, but highlighting the cases in which the legal measure called removal of parental authority occurs. Since the creation of the Child and Adolescent Statute, changes in service policies have made it an indispensable legal device for social actors, corporate bodies or entities whose function is to guarantee the rights of children and adolescents. For this reason I deduce that what is understood as the best interest of the child is biased opinion by the structure of the legislation that does not allow for the coverage of the breadth of forms of care for Brazilian families, in particular, socioeconomically vulnerable families, which occupy a place of suspicion regarding the violation of the rights of children and adolescents because they are not able to achieve the standard of care in which legal operators refer to the cases they see.-
Descrição: dc.description38-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectAcolhimento institucional. Crianças e adolescentes. Destituição do poder familiar-
Palavras-chave: dc.subjectInstitutional care. Children. Removal of parental authority-
Título: dc.title“OS FILHOS DO JUIZ”: dilemas e conflitos na aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente em Campos dos Goytacazes–RJ-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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