As marcas da subsidiariedade na obrigação alimentar avoenga

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Autor(es): dc.contributorPimentel, Fernanda Pontes-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/2249611793323903-
Autor(es): dc.contributorPimentel, Fernanda Pontes-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/2249611793323903-
Autor(es): dc.contributorPorto, Paola de Andrade-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/2956013371395785-
Autor(es): dc.contributorMarques, Giselle Picorelli Yacoub-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7221346814532369-
Autor(es): dc.creatorSerra, Taynã Martins-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:42:33Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:42:33Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-07-25-
Data de envio: dc.date.issued2024-07-25-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/33623-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/920239-
Descrição: dc.descriptionEste trabalho trata da obrigação legal dos avós alimentarem os seus netos. A pesquisa foi feita através de livros doutrinários, artigos e decisões judiciais. Possui o objetivo de demonstrar os principais aspectos legais que circundam esta obrigação como suas características, seu pressupostos, natureza e finalidade. Demonstra a passagem desta obrigação de um dever moral até se transformar em um dever legal. Por fim, aborda a prisão civil do devedor de alimentos, além de apresentar algumas nuances da nova legislação processual-
Descrição: dc.descriptionThis paper deals with the legal obligation of grandparents to feed their grandchildren. The research was done through doctrinal books, articles and judicial decisions. It has the objective to demonstrate the main legal aspects that surround this obligation such as its characteristics, its assumptions, nature and purpose. It demonstrates the passage from this obligation of a moral duty to becoming a legal duty. Finally, it adresses the civil prison of the maintenance debtor, in addition to presenting some nuances of the new procedural legislation.-
Descrição: dc.description68 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectObrigação legal-
Palavras-chave: dc.subjectDever moral-
Palavras-chave: dc.subjectPrisão civil-
Palavras-chave: dc.subjectDireito a vida-
Palavras-chave: dc.subjectRelação avós-netos-
Palavras-chave: dc.subjectMoral-
Palavras-chave: dc.subjectPensão-
Palavras-chave: dc.subjectSegurança alimentar-
Palavras-chave: dc.subjectLegal obligation-
Palavras-chave: dc.subjectMoral duty-
Palavras-chave: dc.subjectRight to life-
Palavras-chave: dc.subjectCivil prison-
Título: dc.titleAs marcas da subsidiariedade na obrigação alimentar avoenga-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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