Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Pimentel, Fernanda Pontes | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/2249611793323903 | - |
Autor(es): dc.contributor | Pimentel, Fernanda Pontes | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/2249611793323903 | - |
Autor(es): dc.contributor | Porto, Paola de Andrade | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/2956013371395785 | - |
Autor(es): dc.contributor | Marques, Giselle Picorelli Yacoub | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/7221346814532369 | - |
Autor(es): dc.creator | Serra, Taynã Martins | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-01-03T11:42:33Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-01-03T11:42:33Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-07-25 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-07-25 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/33623 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/920239 | - |
Descrição: dc.description | Este trabalho trata da obrigação legal dos avós alimentarem os seus netos. A pesquisa foi feita através de livros doutrinários, artigos e decisões judiciais. Possui o objetivo de demonstrar os principais aspectos legais que circundam esta obrigação como suas características, seu pressupostos, natureza e finalidade. Demonstra a passagem desta obrigação de um dever moral até se transformar em um dever legal. Por fim, aborda a prisão civil do devedor de alimentos, além de apresentar algumas nuances da nova legislação processual | - |
Descrição: dc.description | This paper deals with the legal obligation of grandparents to feed their grandchildren. The research was done through doctrinal books, articles and judicial decisions. It has the objective to demonstrate the main legal aspects that surround this obligation such as its characteristics, its assumptions, nature and purpose. It demonstrates the passage from this obligation of a moral duty to becoming a legal duty. Finally, it adresses the civil prison of the maintenance debtor, in addition to presenting some nuances of the new procedural legislation. | - |
Descrição: dc.description | 68 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Obrigação legal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Dever moral | - |
Palavras-chave: dc.subject | Prisão civil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito a vida | - |
Palavras-chave: dc.subject | Relação avós-netos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Moral | - |
Palavras-chave: dc.subject | Pensão | - |
Palavras-chave: dc.subject | Segurança alimentar | - |
Palavras-chave: dc.subject | Legal obligation | - |
Palavras-chave: dc.subject | Moral duty | - |
Palavras-chave: dc.subject | Right to life | - |
Palavras-chave: dc.subject | Civil prison | - |
Título: dc.title | As marcas da subsidiariedade na obrigação alimentar avoenga | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: