O adolescente em cumprimento de medida socioeducativa: a teoria e a realidade da justiça juvenil

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorSilva, Dennis Aceti Brasil-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5352379891390251-
Autor(es): dc.contributorAlves, Rogério Pacheco-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7362633973737428-
Autor(es): dc.contributorMartinez, Tiago-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3287087131739632-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7073001801763526-
Autor(es): dc.creatorDuarte, Vitória dos Santos-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:42:32Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:42:32Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-12-02-
Data de envio: dc.date.issued2024-12-02-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/35656-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/920233-
Descrição: dc.descriptionO processo penal brasileiro possui uma série de regras, que estabelecem uma diversidade de direitos ao cidadão que comete um crime. Entretanto, quando se analisa o processo seguido por quem comete infrações penais, isto é, adolescentes, vê-se um enorme vácuo legislativo. Isso porque, não há uma lei formal que tenha como objetivo a regulação da forma como é feita essa “penalização” dos infratores e, além disso, não há uma série de direitos que existem para os adultos. Logo, pode ser analisado que, ainda que pareça espantoso, a penalidade aparece de forma mais cruel para os adolescentes em conflito com a lei. Desta maneira, o presente trabalho buscará demonstrar como as lacunas existentes no sistema juvenil podem vir a ser um grande risco para o desenvolvimento saudável do adolescente, por meio de análise de dados e de textos científicos, e quais são as hipóteses que poderiam trazer melhorias para que seja instaurado um sistema mais formal e, consequentemente, mais garantista, por meio de uma metodologia descritiva.-
Descrição: dc.descriptionThis article seeks to understand the difficulties of people with disabilities in the labor market in Brazil, based on theoretical research and personal experience. Brazilian legislation that deals with the rights of people with disabilities in Brazil is not fully respected. Such rights were conquered through social inclusion policies based on the guarantees of the 1988 Constitution, which aims at the constant search for equality with other people. But what is recorded on paper is far from reflecting the day-to-day reality of people with disabilities. Structural prejudice, neglect, ableism and the enormous lack of knowledge of most managers in relation to the legislation are points that lead to low participation rates of people with disabilities in the labor market. Developing and increasing more and more information on the subject is a very important factor for us to advance more and more in the fight for equality-
Descrição: dc.description51 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectInfração penal-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso penal-
Palavras-chave: dc.subjectAdolescentes-
Palavras-chave: dc.subjectLegislação-
Palavras-chave: dc.subjectNegligência-
Palavras-chave: dc.subjectAdolescente institucionalizado-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso penal-
Palavras-chave: dc.subjectDireito da criança e do adolescente-
Palavras-chave: dc.subjectImperícia-
Palavras-chave: dc.subjectCriminal offense-
Palavras-chave: dc.subjectCriminal proceedings-
Palavras-chave: dc.subjectTeenagers-
Palavras-chave: dc.subjectLegislation-
Palavras-chave: dc.subjectNegligence-
Título: dc.titleO adolescente em cumprimento de medida socioeducativa: a teoria e a realidade da justiça juvenil-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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