O incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo judicial tributário

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorÁvila, Márcio Ladeira-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3912618529652555-
Autor(es): dc.contributorMenezes, Rodrigo Ramos Lourega de-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5028143216387556-
Autor(es): dc.contributorPires, Adilson Rodrigues-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7772584388294132-
Autor(es): dc.creatorPerlingeiro, Vanessa Carvalho-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:42:29Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:42:29Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-12-04-
Data de envio: dc.date.issued2024-12-04-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/35680-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/920219-
Descrição: dc.descriptionAtravés do presente trabalho se pretende analisar a aplicabilidade do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica inserido no ordenamento jurídico brasileiro através da edição e publicação da Lei n.º 13.205/2015, que instituiu o Novo Código de Processo Civil, nos processos de Execução Fiscal ajuizados pela Fazenda Publica nos quais se pretende o redirecionamento da execução para o sócio-gerente de pessoa jurídica. A referida analise se dará através da revisão de conceitos, a relação entre os institutos da desconsideração e da responsabilidade pessoal dos sócios-administradores prevista no artigo 135, inciso III do CTN, do estudo acerca da problemática que envolve os casos de redirecionamento e a aplicabilidade da codificação processual civil nos processos judiciais tributários-
Descrição: dc.descriptionThe purpose of this paper is to analyze the applicability of the new Incident of Disregard of Legal Personality in the Tax Enforcement proceedings filed by the tax authorities in which it is intended the redirection of execution to the partner with managing powers of the company. This analysis will take place through the review of concepts, the relationship between the institutes of disregard and the personal responsibility of the partner with managing powers, and also the study on the problem that involves the cases of redirection and the applicability of civil procedural codification in tax litigation-
Descrição: dc.description36 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectdireito tributário-
Palavras-chave: dc.subjectsujeição passiva-
Palavras-chave: dc.subjectresponsabilidade tributária-
Palavras-chave: dc.subjectdesconsideração da personalidade jurídica-
Palavras-chave: dc.subjectexecução fiscal-
Palavras-chave: dc.subjectDireito tributário-
Palavras-chave: dc.subjectDesconsideração da personalidade jurídica-
Palavras-chave: dc.subjectExecução fiscal (Processo civil)-
Palavras-chave: dc.subjecttaxpayers-
Palavras-chave: dc.subjecttax liability-
Palavras-chave: dc.subjectdisregard of legal personality-
Palavras-chave: dc.subjecttax enforcement-
Palavras-chave: dc.subjectTaxatin law-
Título: dc.titleO incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo judicial tributário-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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