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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Baptista, Bárbara Gomes Lupetti | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/6684240224402695 | - |
Autor(es): dc.contributor | Marques, Giselle Picorelli Yacoub | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/7221346814532369 | - |
Autor(es): dc.contributor | Byrro, Christiane Bastos de Carvalho | - |
Autor(es): dc.creator | Araujo, Thales do Amaral Lima | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-01-03T11:42:25Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-01-03T11:42:25Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-09-10 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-09-10 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/34656 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/920200 | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho pretende investigar, a partir de uma perspectiva empírica, os sentidos e representações da criminalização da lgbtfobia na vida dos indivíduos LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexo). O foco da pesquisa são as minorias sexuais, que vêm sendo historicamente - e de modo reiterado - esquecidas das políticas públicas e da agenda do parlamento. A pesquisa inicia-se averiguando lacunas legislativas em face de comandos constitucionais que garantem proteção às minorias, bem como discute o vazio que o princípio da isonomia, sobretudo em sua faceta material, tem representado na vida de milhões de pessoas LGBTI, que não se sentem tratadas com igualdade de direitos na sociedade. Após, esclareço como foi dada a criminalização da lgbtfobia, a partir dos julgamentos da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, de relatoria do ministro Celso de Mello, e do Mandado de Injunção (MI) 4733, relatado pelo ministro Edson Fachin, perante o Supremo Tribunal Federal, bem como a aplicação, por analogia, da Lei de Racismo – Lei 7.716/89 – enquanto perdurar a lacuna legislativa. Aproveito, ainda, para descrever significados e representações do termo “lgbtfobia”, a partir de vozes de alguns interlocutores entrevistados durante a pesquisa de campo que respalda o trabalho. Investigo ainda institutos de direito penal e de criminologia, que implicam avaliar a criminalização do ponto de vista jurídico, questionando conceitos como o princípio da legalidade estrita, a analogia in malam partem e a seletividade penal. Ao fim, apresento os dados coletados nas 88 entrevistas, formais e informais, que realizei com indivíduos LGBTI, explicitando suas percepções pessoais sobre a criminalização da lgbtfobia pelo STF e sobre como esta decisão interferiu (ou não) em suas vidas. Os resultados da pesquisa apontam para a direção de que, no geral, existe ainda um longo caminho a ser percorrido para a efetivação e garantia de direitos à comunidade LGBTI; pois, ao mesmo tempo em que parte relevante dos entrevistados demonstrou acreditar no que intitulei de “fetiche da criminalização”, sugerindo que a decisão do STF interferiu positivamente em seu cotidiano, assegurando-lhes proteção, percebi, também, que muitos interlocutores ainda se sentem completamente desprotegidos e inseguros para viver livremente na sociedade, sentindo-se desprestigiados no acesso a direitos individuais básicos. Entre avanços decisórios no contexto dos Tribunais e retrocessos na vida cotidiana, a comunidade LGBTI segue ainda lutando pela garantia constitucional da igualdade e direitos | - |
Descrição: dc.description | The present work intends to investigate, from an empirical methodology, the meanings and representations of the criminalization of LGBTphobia in the life of LGBTI individuals (lesbian, gay, bisexual, transvestite, transsexual and intersex). The focus of the research is on sexual minorities that have historically and repeatedly been forgotten in public policies and parliament's agenda. The research begins by finding legislative gaps that opposes Brazilian constitutional commands that imposes the protection of this vulnerable group. It also discusses the lack of effectiveness of the isonomy principle, especially in its material facet. In other words, the LGBTI community does not experience the so called "equality" that remains in the constitutional commands. This work takes how the criminalization of LGBTphobia was constructed from the perspective of Brazilian Supreme Court, as well as the application of the Racism Bill - Law n. 7.716 / 89 - while the legislative gap remains. In this scenario, this work take the opportunity to define how to understand LGBTphobia from the voices of some interlocutors. It also investigates institutes of criminal law and criminology which involve evaluating criminalization from the legal point of view, questioning concepts such as "the principle of strict legality", the "in malam partem analogy" and "criminal selectivity". In the end, the research presents the opinions of 88 LGBTI individuals interviewed throughout this year and outlining their interpretations as well as what changes in their lives after criminalization of LGBTphobia by the STF and how this decision interfered (or not) in their lives. The survey results point to the direction that, in general, there is still a long way to go for the realization and guarantee of rights to the LGBTI community; because, while a relevant part of the interviewees demonstrated to believe in what I called “the criminalization fetish”, suggesting that the STF's decision interfered positively in their daily lives, ensuring them protection, I also realized that many interlocutors still feel completely unprotected and insecure to live freely in society, feeling deprived of access to basic individual rights. Between decision-making advances in the context of courts and setbacks in everyday life, the LGBTI community is still fighting for the constitutional guarantee of equal rights. | - |
Descrição: dc.description | 65 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Criminalização | - |
Palavras-chave: dc.subject | Lgbtfobia | - |
Palavras-chave: dc.subject | Supremo Tribunal Federal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Comunidade LGBTI | - |
Palavras-chave: dc.subject | Minoria sexual | - |
Palavras-chave: dc.subject | Crime | - |
Palavras-chave: dc.subject | Homofobia | - |
Palavras-chave: dc.subject | Criminalization | - |
Palavras-chave: dc.subject | Lgbtphobia | - |
Palavras-chave: dc.subject | Federal Court of Justice | - |
Palavras-chave: dc.subject | LGBTI community | - |
Título: dc.title | A visão da comunidade LGBTI sobre a criminalização da LGBTfobia: o milagre das minorias sexuais ou mera legislação placebo? | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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