A efetividade do princípio da imparcialidade com o advento da Lei n.º 13.964/19

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorFerreira, Dennis Aceti Brasil-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5352379891390251-
Autor(es): dc.contributorAlves, Rogério Pacheco-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7362633973737428-
Autor(es): dc.contributorBraga, Robson Carlos dos Santos-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9715394276541823-
Autor(es): dc.creatorSousa, Celso Correia de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:42:19Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:42:19Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-10-09-
Data de envio: dc.date.issued2024-10-09-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/34981-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/920181-
Descrição: dc.descriptionO presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como propósito a análise da (in)efetividade do princípio da imparcialidade no direito processual penal do Brasil com as mudanças promovidas pela Lei nº 13.964/19, trazendo, para tanto, reflexões advindas da teoria da dissonância cognitiva, fruto dos estudos da psicologia social. Em vista disso, este trabalho final, por meio de uma pesquisa bibliográfica, será estruturado em duas seções, que versam, respectivamente, sobre: 1) surgimento e características dos modelos processuais penais, através da análise de civilizações na história da humanidade; o procedimento de classificação de um sistema processual penal, assim como o modelo adotado no Brasil; e a conceituação e importância do princípio da imparcialidade; 2) as bases da teoria referida, traduzidas no esclarecimento sobre processos cognitivo-comportamentais desencadeados nos sujeitos após o conhecimento de informações iniciais e a tomada de um decisão; a consequência da adoção do sistema acusatório, com o advento da Lei nº 13.964/2019, para a efetividade do princípio da imparcialidade; e a introdução da figura do juiz imparcial na fase pré-processual como contributo para a imparcialidade do juiz no processo.-
Descrição: dc.descriptionThe purpose of this Course Completion Work is to analyze the (in)effectiveness of the principle of impartiality in criminal procedural law in Brazil with the changes promoted by Law No. 13.964/19, and the result of studies in social psychology. In view of this, this final work, through a bibliographic research, will be structured in two sections, which deal, respectively, on: 1) emergence and characteristics of criminal procedural models, through the analysis of civilizations in the history of humanity; the classification procedure of a criminal procedural system, as well as the model adopted in Brazil; and the conceptualization and importance of the principle of impartiality; 2) the bases of the referred theory, translated into the clarification of cognitive-behavioral processes triggered in the subjects after the knowledge of initial information and the taking of a decision; the consequence of the adoption of the accusatory system, with the advent of Law No. 13.964/2019, for the effectiveness of the principle of impartiality; and the introduction of the figure of the impartial judge in the pre-procedural phase as a contribution to the impartiality of the judge in theprocess.-
Descrição: dc.description68 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDireito Processual Penal-
Palavras-chave: dc.subjectPrincípio da Imparcialidade-
Palavras-chave: dc.subjectTeoria da Dissonância Cognitiva-
Palavras-chave: dc.subjectDireito processual penal-
Palavras-chave: dc.subjectConduta-
Palavras-chave: dc.subjectCognição-
Palavras-chave: dc.subjectCriminal Procedural Law-
Palavras-chave: dc.subjectImpartiality-
Palavras-chave: dc.subjectCognitive Dissonance Theory-
Título: dc.titleA efetividade do princípio da imparcialidade com o advento da Lei n.º 13.964/19-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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