A natureza jurídica dos direitos indígenas à luz da constituição brasileira de 1988: para além da indisponibilidade e inalienabilidade das terras indígenas

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorOliveira, Cláudio Brandão de-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5569805051607146-
Autor(es): dc.contributorCardoso, Indio do Brasil-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7027371099485914-
Autor(es): dc.contributorMartins Júnior, Manoel-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0194628681263965-
Autor(es): dc.creatorFulton, Isabella Barra-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:42:18Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:42:18Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-10-15-
Data de envio: dc.date.issued2024-10-15-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/35017-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/920175-
Descrição: dc.descriptionO presente estudo tem por objetivo analisar a natureza jurídica dos direitos dos povos indígenas como um todo, ultrapassando assim o limite da indisponibilidade e inalienabilidade atribuída às terras ocupadas tradicionalmente por esses povos. A tese se fundamenta na ideia de que os povos indígenas ao mesmo passo que se veem como minorias na sociedade contemporânea atual e devam ser legalmente protegidos, em vista das grandes opressões sofridas ao longo da história que levaram à dizimação de maioria de sua população, devem também terem a garantia de poderem usufruir de sua própria liberdade, podendo assim dispor de seus próprios direitos como bem entenderem. A análise também parte do princípio de que os povos indígenas se veem cada vez mais integrados na sociedade civil, de modo que também estão mais integrados ao sistema jurisdicional-legal, observando-se que seus direitos também passam a ser objetos de instrumentos jurídicos e contratuais. O estudo parte, então, de uma perspectiva sociológica, com viés jurídico, do status dos povos indígenas na sociedade atual, partindo-se para uma análise do aspecto de indisponibilidade inerente às terras tradicionalmente indígena, para que, a partir da análise majoritária da jurisprudência brasileira, possa-se compreender como esta indisponibilidade se estende aos direitos indígenas como um todo. Assim, analisarse-á, a fundo, como estes povos são protegidos na sociedade brasileira, e como os Tribunais têm aplicado tal proteção nos negócios jurídicos envolvendo povos indígenas-
Descrição: dc.descriptionThis article aims to analyze the legal status of the rights of the indigenous people altogether, per passing the boundaries of the unavailability and inalienability of the indigenous lands simply. The thesis basis itself in the idea that the indigenous people, whilst are seen are minorities in the modern society and shall bare some legal protection, due to the oppression that have been suffered through centuries and lead to the extinction of most of its population, shall also be granted the right to own its freedom, being able to thereby dispose of their own rights as they will. The analysis also assumes that the indigenous people are constantly being more integrated to civil society, in such way that are taking more part into the judicial-legal system, bearing in mind that their rights, also, start to be subject matters of legal and contractual instruments. This study, hence, takes off from a sociological perspective, with a legal bias, from the status of the indigenous people in the contemporary society, leaving for an analysis of the unavailability status attributed to the traditionally indigenous lands, so that based on the analysis of the Brazilian court’s precedents, it may be possible to comprehend how the unavailability is applicable to all indigenous rights. Consequently, it shall be deeply analyzed how the indigenous people are protect in Brazilian society, and how the Courts have been applying such protection in the legal transactions involving indigenous people-
Descrição: dc.description55 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectPovos indígenas-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos indígenas-
Palavras-chave: dc.subjectNatureza Jurídica-
Palavras-chave: dc.subjectIndisponibilidade-
Palavras-chave: dc.subjectInalienabilidade-
Palavras-chave: dc.subjectÍndio-
Palavras-chave: dc.subjectDireito-
Palavras-chave: dc.subjectTerra indígena-
Palavras-chave: dc.subjectIndigenous communities-
Palavras-chave: dc.subjectLegal status-
Palavras-chave: dc.subjectUnavailability-
Palavras-chave: dc.subjectInalienability-
Palavras-chave: dc.subjectIndigenous people´s rights-
Título: dc.titleA natureza jurídica dos direitos indígenas à luz da constituição brasileira de 1988: para além da indisponibilidade e inalienabilidade das terras indígenas-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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