Ativismo judicial em matéria tributária nos tribunais superiores

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Autor(es): dc.contributorDuarte, Márcia Michele Garcia-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5572639727515411-
Autor(es): dc.contributorMiranda Neto, Fernando Gama de-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0832019587284612-
Autor(es): dc.contributorAlmeida, Marcelo Pereira de-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0245213114864531-
Autor(es): dc.creatorToledo, Bianca Ferreira dos Santos-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:42:14Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:42:14Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-04-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-04-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/34550-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/920158-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho visa analisar determinados julgados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, em matéria tributária, nos quais houve ativismo judicial, bem como a visão da doutrina sobre o tema. O Direito brasileiro é descendente da tradição romano-germânica e consequentemente utiliza o sistema da civil law, em que a lei ocupa a centralidade normativa, sendo o juiz mero aplicador da lei. Todavia, caso as leis deem margem a interpretações conflitantes ou haja lacuna, surge o ativismo judicial, aplicando regras não escritas pelo legislador, adentrando em sua atividade legiferante, para solucionar o caso concreto. Este é exatamente o caso brasileiro, tendo em vista que cada vez mais a jurisprudência dos tribunais superiores ganha força em matéria tributária, alterando ou acrescentando normas ao ordenamento jurídico através da jurisprudência. Portanto, objetiva-se com a presente monografia entender se as decisões dos tribunais superiores extrapolam a competência do judiciário, afetando a separação dos poderes e se geram insegurança jurídica.-
Descrição: dc.descriptionThis paper aims to analyze certain judgments of the Superior Courts on tax matters in which there was judicial activism, as well as the doctrine's view on the subject. Brazilian law is a descendant of the Roman-Germanic tradition and consequently uses the civil law system, in which the law occupies the normative centrality, with the judge being a mere enforcer of the law. However, if the laws give rise to conflicting interpretations or there is a gap, judicial activism arises, applying rules not written by the legislator, entering into its legislative activity, to resolve the specific case. This is exactly the Brazilian case, considering that the jurisprudence of the Superior Courts is increasingly gaining strength in tax matters, changing or adding rules to the legal system through jurisprudence. Therefore, the aim of this monograph is to understand whether the decisions of higher courts go beyond the competence of the judiciary, affecting the separation of powers and whether they create legal uncertaint-
Descrição: dc.description51 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDireito tributário-
Palavras-chave: dc.subjectTribunais superiores-
Palavras-chave: dc.subjectAtivismo Judicial-
Palavras-chave: dc.subjectSeparação dos poderes-
Palavras-chave: dc.subjectInsegurança Jurídica-
Palavras-chave: dc.subjectDireito tributário-
Palavras-chave: dc.subjectPoder judiciário-
Palavras-chave: dc.subjectSeparação de poderes-
Palavras-chave: dc.subjectTax Law-
Palavras-chave: dc.subjectSuperior Courts-
Palavras-chave: dc.subjectJudicial Activism-
Palavras-chave: dc.subjectSeparation of powers-
Palavras-chave: dc.subjectLegal uncertainty-
Título: dc.titleAtivismo judicial em matéria tributária nos tribunais superiores-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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