Saúde suplementar no Brasil: os reflexos da judicialização na atividade das operadoras de planos de saúde

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Autor(es): dc.contributorMartins, Plinio Lacerda-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1643533929253579-
Autor(es): dc.contributorPauseiro, Sergio Gustavo de Mattos-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5917601881107862-
Autor(es): dc.contributorRamada, Paula Cristiane Pinto-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8390536693070083-
Autor(es): dc.creatorSantos, Viviane Vieira dos-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:42:11Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:42:11Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-12-01-
Data de envio: dc.date.issued2024-12-01-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/35630-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/920139-
Descrição: dc.descriptionDiante do crescimento exponencial da judicialização da saúde suplementar, o presente trabalho possui o escopo de analisar o referido fenômeno na atividade das operadoras de plano de saúde, bem como os seus reflexos no contexto social e jurídico no Brasil. Nessa seara, torna-se imperioso analisar a relação entre as normas expedidas pela agência responsável pela regulação das operadoras de planos de saúde, Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS -, e a atuação do Poder Judiciário, de forma a reverberar acerca da consequente incumbência como garantidor do acesso ao direito fundamental à saúde. Para tanto, apresenta-se o contexto histórico do direito à saúde, a análise no que tange à legitimidade da regulação da saúde suplementar pela ANS e a promulgação da Lei de Planos de Saúde - LPS - e a Lei de criação da ANS. Ainda, far-se-á exposição da classificação dos planos de saúde, as vias alternativas e conciliatórias que permeiam este segmento, além dos divergentes posicionamentos no tocante à natureza do rol da ANS, de forma a embasar a reflexão acerca do presente tema.-
Descrição: dc.descriptionGiven the exponential growth of the judicialization of supplementary health care, this paper has the scope of analyzing this phenomenon in the activity of health insurance providers, as well as its consequences in the social and legal context in Brazil. In this area, it is imperative to analyze the relationship between the norms issued by the agency responsible for regulating health insurance providers, the National Agency of Supplementary Health - ANS - and the actions of the Judiciary, in order to reverberate on the consequent incumbency as guarantor of access to the fundamental right to health. To do so, the historical context of the right to health is presented, as well as the analysis regarding the legitimacy of the regulation of supplementary health by ANS and the promulgation of the Law of Health Plans - LPS - and the Law that created ANS. Furthermore, the classification of health plans will be presented, as well as the alternative and conciliatory paths that permeate this segment, in addition to the divergent positions with regard to the nature of the ANS' list, so as to ground the reflection on the present theme-
Descrição: dc.description24 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectAgência Nacional de Saúde Suplementar-
Palavras-chave: dc.subjectJudicialização-
Palavras-chave: dc.subjectPoder Judiciário-
Palavras-chave: dc.subjectSaúde Suplementar-
Palavras-chave: dc.subjectJudicialização da saúde-
Palavras-chave: dc.subjectAgência Nacional de Saúde Suplementar (Brasil)-
Palavras-chave: dc.subjectPoder judiciário-
Palavras-chave: dc.subjectNational Supplementary Health Agency-
Palavras-chave: dc.subjectJudicialization-
Palavras-chave: dc.subjectJudicial Power-
Palavras-chave: dc.subjectSupplementary Health-
Título: dc.titleSaúde suplementar no Brasil: os reflexos da judicialização na atividade das operadoras de planos de saúde-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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