A delegação constitucional dos serviços notariais e de registro e o procedimento da usucapião extrajudicial

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorVieira, Sérvio Túlio Santos-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6103184427045689-
Autor(es): dc.contributorPimentel, Fernanda Pontes-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/2249611793323903-
Autor(es): dc.contributorMarques, Giselle Picorelli Yacoub-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7221346814532369-
Autor(es): dc.creatorCataldo, Juan de Marchi-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:42:09Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:42:09Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-05-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-05-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/34566-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/920128-
Descrição: dc.descriptionReconhecendo a importância da desjudicialização de determinados procedimentos morosos e de alto custo, como a usucapião, o Código de Processo Civil de 2015 apresentou um novo instituto extrajudicial: A Usucapião Extrajudicial ou Administrativa, que pode ser pleiteada através de requerimento que envolve os Serviços Notariais e de Registro de Imóveis. O escopo da presente monografia é uma análise aprofundada sobre a Administração Pública, assim como suas formas de prestação de Serviços, com foco na Delegação Constitucional, que possibilita diversos procedimentos administrativos, como a Usucapião Extrajudicial, objeto foco do presente estudo.-
Descrição: dc.descriptionRecognizing the importance of the dejudicialization of certain time-consuming and costly procedures, such as adverse possession, the 2015 Civil Procedure Code introduced a new extrajudicial institute: Administrative or Extrajudicial Adverse Possession, which can be claimed through a request that involves Notary Office and Real Estate Registration Services. The scope of this monograph is an in-depth analysis of Public Administration, as well as its forms of service delivery, focusing on Constitutional Delegation, which enables various administrative procedures, such as Extrajudicial Adverse Possession, the main subject of this study.-
Descrição: dc.description60 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectAtividade Notarial-
Palavras-chave: dc.subjectDelegação Constitucional-
Palavras-chave: dc.subjectPosse Ad Usucapionem-
Palavras-chave: dc.subjectUsucapião Extrajudicial-
Palavras-chave: dc.subjectDireito notarial-
Palavras-chave: dc.subjectDelegação de autoridade-
Palavras-chave: dc.subjectUsucapião-
Palavras-chave: dc.subjectNotary Activity-
Palavras-chave: dc.subjectConstitutional Delegation-
Palavras-chave: dc.subjectAdverse Possession-
Palavras-chave: dc.subjectExtrajudicial Adverse Possession-
Título: dc.titleA delegação constitucional dos serviços notariais e de registro e o procedimento da usucapião extrajudicial-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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