Direito animal no Brasil e no mundo: um olhar decolonial

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorMadeira Filho, Wilson-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/4329212215460184-
Autor(es): dc.contributorMorgado, Evelym Pipas-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9953199055529720-
Autor(es): dc.contributorLudolf, Rafael Van Erven-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7463992524509265-
Autor(es): dc.creatorAssumpção, Beatriz Nunes-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:42:07Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:42:07Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-15-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-15-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/34189-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/920114-
Descrição: dc.descriptionA noção de inferioridade moral dos animais não-humanos perante os seres humanos foi construída ao longo da História Ocidental, constituindo-se como produto da cultura antropocêntrica e especista do Norte Global, sob influência da filosofia clássica e de dogmas religiosos judaico-cristãos. Ao contrapor as noções de humanidade e animalidade; cultura e natureza, a sociedade ocidental coisificou a “não-humanidade”, negando direitos fundamentais à existência e ao bem-estar desses seres. Com o desenvolvimento da Ética Animal e da Biologia Moderna, porém, evidenciou-se a necessidade de reconhecimento de dignidade para além da humanidade, culminando no surgimento do Direito Animal como ramo jurídico independente, o qual tem como objeto a tutela dos interesses dos animais enquanto indivíduos com valor intrínseco. Visando desenvolver um panorama jurídico que contribua ao avanço da proteção dos animais não-humanos em nosso país, esse trabalho se propõe a analisar o Direito Animal no âmbito nacional e internacional, suas construções éticas, dogmáticas, e os meios para sua efetivação, proporcionando, através de um viés crítico, uma compreensão ampla e interdisciplinar da questão. Para isso, a bibliografia levantada reúne perspectivas históricas e contemporâneas, clássicas e decoloniais sobre o tema, além de relatos da prática jurídica e precedentes jurisprudenciais. Ao longo do texto, observou-se o caráter colonial do Direito Animal que é delineado no ocidente, havendo a prevalência de institutos jurídicos forjados a partir de concepções típicas do Norte Global, e o consequente apagamento das cosmovisões do Sul. Não obstante, destaca-se que, apesar do caráter progressista da Constituição Federal de 1988, que traz a norma de vedação à crueldade contra animais, a esfera infraconstitucional não acompanhou esses avanços, perpetuando um Direito tradicional excludente, de matriz europeia, que resiste à inclusão dos animais não-humanos na categoria de sujeitos de direitos e nega sua personalidade jurídica. Esta disparidade resulta em uma alta judicialização da causa animal, na tentativa de garantir a dignidade desses seres. Nesse cenário, o novo constitucionalismo latino-americano, proporciona um novo olhar ontológico e etimológico de Direito na contemporaneidade, e ilustra a possibilidade prática de outras formas de se pensar o Direito-
Descrição: dc.descriptionThe notion of moral inferiority of non-human animals compared to humans has been constructed throughout Western history, constituting a product of the anthropocentric and speciesist culture of the Global North, under the influence of classical philosophy and Judeo-Christian religious dogmas. By contrasting notions of humanity and animality, culture and nature, Western society has objectified "non-humanity," denying fundamental rights to the existence and well-being of these beings. However, with the development of Animal Ethics and Modern Biology, the need for recognition of dignity beyond humanity has become evident, culminating in the emergence of Animal Law as an independent legal branch, aimed at protecting the interests of animals as individuals with intrinsic value. With the aim of developing a legal overview that contributes to the advancement of non-human animal protection in our country, this work proposes to analyze Animal Law at the national and international levels, its ethical and dogmatic foundations, and the means for its implementation, providing a comprehensive and interdisciplinary understanding of the issue through a critical perspective. To achieve this, the literature gathered encompasses historical and contemporary perspectives, both classical and decolonial, on the subject, in addition to accounts of legal practice and jurisprudential precedents. Throughout the text, the colonial character of Animal Law in the West has been observed, with a prevalence of legal institutions forged from concepts typical of the Global North, resulting in the erasure of Southern worldviews. Nevertheless, it is highlighted that, despite the progressive character of the 1988 Federal Constitution, which includes provisions against animal cruelty, the infraconstitucional sphere has not kept pace with these advancements, perpetuating a traditional and exclusionary legal system of European origin that resists including non-human animals as rights holders and denies their legal personality. This disparity leads to a high level of litigation in animal-related cases, in an attempt to guarantee the dignity of these beings. In this scenario, the new Latin American constitutionalism provides a new ontological and etymological perspective on law in contemporary times and illustrates the practical possibility of other ways of thinking about the law-
Descrição: dc.description92 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDecolonialidade-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos dos Animais-
Palavras-chave: dc.subjectÉtica Animal-
Palavras-chave: dc.subjectJudicialização do Direito Animal-
Palavras-chave: dc.subjectNovo constitucionalismo latino-americano-
Palavras-chave: dc.subjectEducação decolonial-
Palavras-chave: dc.subjectDireito do animal-
Palavras-chave: dc.subjectConstitucionalismo-
Palavras-chave: dc.subjectAmérica Latina-
Palavras-chave: dc.subjectDecoloniality-
Palavras-chave: dc.subjectAnimal Rights-
Palavras-chave: dc.subjectAnimal Ethics-
Palavras-chave: dc.subjectJudicialization of Animal Law-
Palavras-chave: dc.subjectNew Latin American constitutionalism-
Título: dc.titleDireito animal no Brasil e no mundo: um olhar decolonial-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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