Comparação do sujeito ativo da tributação de operações com software: Brasil x EUA

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorMenezes, Rodrigo Ramos Lourega de-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5028143216387556-
Autor(es): dc.contributorÁvila, Márcio Ladeira-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3912618529652555-
Autor(es): dc.contributorTeixeira, Raphael Lobato Collet Janny-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0622527567236711-
Autor(es): dc.creatorMagalhães, Henrique Pereira-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:42:06Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:42:06Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-10-10-
Data de envio: dc.date.issued2024-10-10-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/34988-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/920101-
Descrição: dc.descriptionO objetivo deste estudo é analisar e comparar o sujeito ativo da tributação nas operações com software no Brasil e nos Estados Unidos, à luz das últimas decisões dadas sobre o tema pelas Cortes Constitucionais dos dois países. Para tanto, foi analisada a jurisprudência dessas Cortes, bem como as principais disposições constitucionais e legais do tema. Em um primeiro momento, são expostos os entendimentos anteriores das Cortes, para, ao fim, demonstrar as alterações ocorridas em razão dos julgamentos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 1.945 pelo Supremo Tribunal Federal em 2021, e do caso South Dakota v. Wayfair, Inc., et al pela Suprema Corte Americana em 2018. Com base nessas decisões e tendo em vista a legislação dos referidos Estados, foram tecidas considerações acerca da diferença da tributação do software, em especial sobre qual será o sujeito ativo da operação em análise.-
Descrição: dc.descriptionThis study aims to analyze and compare the situs of taxation in software operations in Brazil and in the United States, in the light of the latest decisions given on the subject by the Constitutional Courts of these countries. Therefore, the jurisprudence of the Courts was analyzed, as well as the main constitutional and legal provisions on the subject. At first, the previous understanding of the Courts is exposed, to demonstrate the changes that occurred due to the judgments of ADI No. 1,945 by the Brazilian Federal Supreme Court (STF) in 2021, and the case South Dakota v. Wayfair, Inc., et al by the Supreme Court of the United States (SCOTUS) in 2018. Based on these decisions and in view of the legislation of said States, considerations were made about the difference in software taxation of the taxing jurisdiction of the operation under analysis.-
Descrição: dc.description42 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDireito tributário-
Palavras-chave: dc.subjectSujeito ativo da tributação do software-
Palavras-chave: dc.subjectDireito comparado-
Palavras-chave: dc.subjectBrasil e Estados Unidos.-
Palavras-chave: dc.subjectDireito tributário-
Palavras-chave: dc.subjectDireito comparado-
Palavras-chave: dc.subjectBrasil-
Palavras-chave: dc.subjectEstados Unidos-
Palavras-chave: dc.subjectTax law-
Palavras-chave: dc.subjectTaxing jurisdiction of software operations-
Palavras-chave: dc.subjectComparative law-
Palavras-chave: dc.subjectBrazil and United States-
Título: dc.titleComparação do sujeito ativo da tributação de operações com software: Brasil x EUA-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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