A importância da manutenção do instituto da imunidade tributária das organizações religiosas e suas entidades beneficentes

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorCastro, Lincoln Antônio de-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7490369037951708-
Autor(es): dc.contributorRamada, Paula Cristiane Pinto-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8390536693070083-
Autor(es): dc.contributorMartins, Plinio Lacerda-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1643533929253579-
Autor(es): dc.creatorCosta, Guilherme Paradella De Souza-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:41:59Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:41:59Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-11-07-
Data de envio: dc.date.issued2024-11-07-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/35272-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/920084-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho pretende expor a real importância da manutenção do instituto da imunidade tributária das organizações religiosas, estendendo esse interesse às suas instituições beneficentes. A partir da observação dos trabalhos realizados e das dificuldades enfrentadas por muitas dessas instituições, verificou-se a necessidade de se analisar os recorrentes argumentos utilizados em favor da limitação ou extinção da imunidade tributária, o que poderia representar risco à continuidade dessas iniciativas. Para tanto, recorreu-se à pesquisa doutrinária e jurisprudencial, além da análise da legislação e de números oficiais. Analisaram-se argumentos favoráveis e contrários, sem perder de vista questões sociais e fatos históricos. Com o avanço da investigação, restou nítida a importância do papel desempenhado pelas imunidades, ao mesmo tempo em que se pôde observar a inconsistência dos argumentos em prol da sua extinção. Por fim, também se preocupou em, a todo o tempo, transmitir dados e fatos ao leitor para que este pudesse facilmente encontrar referências ao refletir sobre o tema.-
Descrição: dc.descriptionThe present work intends to expose the real importance of maintaining the institute of tax immunity for religious organizations, extending this interest to their charitable institutions. From the observation of the Works carried out and the difficulties faced by many of these institutions, it was verified the need to analyze the recurrent arguments used in favor of limitation or extinction of tax immunity, which could pose a risk to the continuity of these initiatives. For that, resorted to doctrinal research and jurisprudence, in addition to the analysis of legislation and official figures. were analyzed arguments for and against, without losing sight of social issues and facts historical. As the investigation progressed, the importance of the role played by the immunities, at the same time that it was possible to observe the inconsistency of the arguments in favor of its extinction. Finally, if also concerned with, at all times, transmitting data and facts to the reader so that this could easily find references when reflecting on the topic.-
Descrição: dc.description38 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectFilantropia-
Palavras-chave: dc.subjectImunidade Tributária-
Palavras-chave: dc.subjectLiberdade Religiosa-
Palavras-chave: dc.subjectOrdem Social-
Palavras-chave: dc.subjectDireito Constitucional-
Palavras-chave: dc.subjectIsenção tributária-
Palavras-chave: dc.subjectInstituição religiosa-
Palavras-chave: dc.subjectInstituição beneficente-
Palavras-chave: dc.subjectTax Immunity-
Palavras-chave: dc.subjectReligious freedom-
Palavras-chave: dc.subjectOrder Social-
Palavras-chave: dc.subjectConstitutional right-
Título: dc.titleA importância da manutenção do instituto da imunidade tributária das organizações religiosas e suas entidades beneficentes-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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