O domínio da organização e a ação penal 470: uma análise acerca da importação da teoria da jurisprudência brasileira

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorCosta, Rodrigo de Souza-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6333597350259846-
Autor(es): dc.contributorCerqueira, Consuello Alcon Fadul-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8676876005192308-
Autor(es): dc.contributorAlbuquerque, Mariana Imbelloni Braga-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9018292563744176-
Autor(es): dc.creatorVieira, Isabella Figueredo-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:41:59Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:41:59Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-10-15-
Data de envio: dc.date.issued2024-10-15-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/35019-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/920083-
Descrição: dc.descriptionA presente obra visa a destrinchar a teoria do domínio da organização, cotejando seus preceitos dogmáticos com a aplicação do instituto pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro no Julgamento da Ação Penal 470. Desse modo, por intermédio de um apanhado histórico acerca do estudo do concurso de pessoas e da exposição dos textos inaugurais da teoria do domínio da organização, investigar-se-á a compatibilidade dos votos dos Ministros da Corte Constitucional com os pilares conceituais erigidos pelo doutrinador alemão Claus Roxin.-
Descrição: dc.descriptionThe present essay intents to examine the control over the organization theory, collating its dogmatic precepts with the application of the institute by Brazilian Supreme Court in the prosecution 470. Therefore, by summarizing the study of the agent concerted actions throughout the decades and exposing the inaugural works on said theory, an investigation of the compatibility of the Ministers’ votes in the Constitutional Court with the conceptual pillars build by German professor Claus Roxin will take place.-
Descrição: dc.description81 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDomínio da organização-
Palavras-chave: dc.subjectAutoria e participação-
Palavras-chave: dc.subjectAção Penal 470-
Palavras-chave: dc.subjectAção penal-
Palavras-chave: dc.subjectOrganização judiciária-
Palavras-chave: dc.subjectAutoria-
Palavras-chave: dc.subjectControl over the organization theory-
Palavras-chave: dc.subjectAgent concerted actions-
Palavras-chave: dc.subjectProsecution 470-
Palavras-chave: dc.subjectDoutrina-
Título: dc.titleO domínio da organização e a ação penal 470: uma análise acerca da importação da teoria da jurisprudência brasileira-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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