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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/9417933078870901 | - |
Autor(es): dc.contributor | Meirelles, Delton Ricardo Soares | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/5083083833733404 | - |
Autor(es): dc.contributor | Silva, Fernanda Duarte Lopes Lucas da | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/0996653467128442 | - |
Autor(es): dc.creator | Duarte, Larissa Barcellos Carrasqueira | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-01-03T11:41:58Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-01-03T11:41:58Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-10-20 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-10-20 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/35065 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/920073 | - |
Descrição: dc.description | O objetivo do presente trabalho é realizar uma análise comparada do instituto da Section 1782, of the Title 28 of the United States Code, presente no ordenamento jurídico americano com as regras existente no Direito brasileiro, com a finalidade de viabilizar ou aperfeiçoar a cooperação jurídica internacional entre Brasil e EUA em matéria probatória. Para tanto, inicialmente será realizada uma análise breve sobre as principais características do ordenamento jurídico dos EUA, a fim de contextualizar o desenvolvimento histórico do instituto e as discussões interpretativas que surgiram em torno do tema. Em continuidade, será abordado como funciona a aplicabilidade do mecanismo, exemplificando até mesmo casos envolvendo tribunais e litigantes brasileiros. Posteriormente, se passará a análise do ordenamento jurídico brasileiro. Primeiramente, será apresentado um panorama geral da cooperação jurídica internacional no país. Após, será feita uma análise sobre os institutos existentes no âmbito da cooperação jurídica internacional que possibilitam a produção de provas por litigantes estrangeiros, bem como uma breve análise sobre as medidas de urgência no âmbito da cooperação internacional, principalmente através do uso da carta rogatória e do auxílio direto. Em seguida, o estudo se voltará à possibilidade de utilização da ação de produção antecipada de provas por estrangeiros. Por fim, com base nas análises anteriormente feitas, serão tecidos comentários sobre possíveis comparações entre a Section 1782 e os mecanismos de produção de prova brasileiros, com a finalidade de se verificar a existência de semelhanças e diferenças entre os institutos. | - |
Descrição: dc.description | The following essay aims to carry out a comparative analysis of the Section 1782 of the Title 28 of the United States Code, contained in the American legal system with existing rules in the Brazilian legal system, with the purpose of making feasible or perfecting the International Legal Cooperation between Brazil and USA in terms of evidence. To this end, initially a brief analysis will be carried out on the main characteristics of the US legal system, in order to contextualize the historical development of the Section 1782 and as influential interpretations that have emerged around the theme. In continuity, it will be discussed how the mechanism's applicability works, exemplifying even cases involving Brazilian courts and litigants. Subsequently, the analysis of the Brazilian legal system will proceed. First, an overview of international cooperation in the country will be presented. Afterwards, an analysis will be made of the existing institutes within the scope of international cooperation that make it possible to produce evidence by foreign litigants, as well as a brief analysis of the urgent measures in the scope of the International Legal Cooperation, mainly by the use of rogatory letter and mutual legal assistance. Then, the study will focus on the possibility of using the proceeding of early production of evidence by foreigners. Finally, based on the analyzes made, comments will be made on the possible comparisons between section 1782 and the mechanisms for producing Brazilian evidence, with the verification of the existence of similarities and differences between the institutes. | - |
Descrição: dc.description | 52 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | fr | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Cooperação Jurídica Internacional | - |
Palavras-chave: dc.subject | Produção Probatória | - |
Palavras-chave: dc.subject | Carta rogatória | - |
Palavras-chave: dc.subject | Auxílio direto | - |
Palavras-chave: dc.subject | Prova (Direito) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito internacional | - |
Palavras-chave: dc.subject | Carta rogatória | - |
Palavras-chave: dc.subject | International Legal Cooperation | - |
Palavras-chave: dc.subject | Taking evidence | - |
Palavras-chave: dc.subject | Rogatory letter | - |
Palavras-chave: dc.subject | Mutual legal assistance | - |
Título: dc.title | Section 1782 of the title 28 of the U. S. Code e a produção de provas em processos judiciais transnacionais: entre a carta rogatória, o auxílio direto e a ação de produção antecipada de provas | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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