Defensoria pública e acesso à justiça: breve panorama histórico sobre as origens da defensoria pública no Brasil

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorAlves, Cleber Francisco-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1404410751990175-
Autor(es): dc.contributorSilva, Candido Francisco Duarte dos Santos e-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/2519163473716513-
Autor(es): dc.contributorAlô, Bernard dos Reis-
Autor(es): dc.creatorFerreira, Bruno Vidal-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:41:53Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:41:53Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-04-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-04-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/34551-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/920044-
Descrição: dc.descriptionA Defensoria Pública brasileira, instituição pública que objetiva oferecer assistência e orientação jurídica gratuita e promover a defesa dos direitos humanos, individuais e coletivos, aos grupos em situação vulnerável, é direito e garantia fundamental previsto no artigo 5º, LXXXV da Constituição Federal da República, de 1988. A história de seu estabelecimento no Direito brasileiro, no entanto, remete a épocas remotas, tendo se dado em 1897, no atual Estado do Rio de Janeiro, por meio de decreto. Portanto, a história da Defensoria Pública está intrinsicamente ligada à história do Brasil, da luta pelos direitos de liberdade, em diferentes épocas. O presente artigo traz à luz as origens históricas da Defensoria Pública brasileira, em paralelo aos movimentos sociais, revoluções e busca pelo estado democrático de direito e reconhecimento dos direitos humanos até a contemporaneidade, mostrando as leis que a instituem e sua nova configuração-
Descrição: dc.descriptionThe Brazilian Public Defender's Office, a public institution that aims to offer free legal assistance and guidance and promote the defense of human rights, individual and collective, to groups in vulnerable situations, is a fundamental right and guarantee provided for in article 5, lXXXV of the Federal Constitution of the Republic, of 1988. The history of its establishment in Brazilian Law, however, goes back to remote times, having occurred in 1897, in the current State of Rio de Janeiro, by means of a decree. Therefore, the history of the Public Defender's Office is intrinsically linked to the history of Brazil and the fight for freedom rights, over time. This article brings to light the historical origins of the Brazilian Public Defender's Office, in parallel with social movements, revolutions and the search for the democratic rule of law and recognition of human rights until contemporary times, showing the laws by which it was established and its new configuration.-
Descrição: dc.description29 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectAcesso à Justiça-
Palavras-chave: dc.subjectConstituição Federal-
Palavras-chave: dc.subjectDefensoria Pública-
Palavras-chave: dc.subjectHistória da Defensoria Pública no Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectAcesso à justiça-
Palavras-chave: dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]-
Palavras-chave: dc.subjectDefensoria pública-
Palavras-chave: dc.subjectHistória-
Palavras-chave: dc.subjectMovimento social-
Palavras-chave: dc.subjectAccess to Justice-
Palavras-chave: dc.subjectFederal Constitution-
Palavras-chave: dc.subjectPublic defense-
Palavras-chave: dc.subjectHistory of the Public Defender's-
Palavras-chave: dc.subjectOffice in Brazil-
Título: dc.titleDefensoria pública e acesso à justiça: breve panorama histórico sobre as origens da defensoria pública no Brasil-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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