A aplicação dos direitos autorais no plágio da indústria musical brasileira e o fenômeno do sampling

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Autor(es): dc.contributorSouza, Heron Abdon-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8524760938278414-
Autor(es): dc.creatorSilva, Adriela de Souza-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:41:52Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:41:52Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-07-26-
Data de envio: dc.date.issued2024-07-26-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/33694-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/920033-
Descrição: dc.descriptionO Direito Autoral atualmente é regulamentado no Brasil pela Lei n°9.610 de 1998, com a finalidade garantir ao autor o direito sobre suas obras e criações. Assim, busca reservar ao criador de uma obra, seja ela qual for, o direito personalíssimo e exclusivo de reprodução, publicação ou de quem possa vir a usufruir de seus trabalhos, conforme está presente no artigo 5º, inciso XXVII, da Constituição Federal. O presente trabalho aborda a complexidade dos direitos autorais na música, especialmente em relação a técnica de uso do "sampling" na criação de novas obras musicais. Com o avanço tecnológico e a disseminação do conteúdo digital, torna-se importante analisar como as leis de direitos autorais se adaptam e protegem os criadores musicais no Brasil. O objetivo deste trabalho é destacar a tensão entre a proteção dos direitos dos autores e o direito ao livre acesso à cultura. A facilidade de transferência e comércio de arquivos digitais complica a aplicação efetiva da lei de direitos autorais. A metodologia adotada no estudo é de natureza dedutiva, caracterizada por uma pesquisa teórica e qualitativa. Foram utilizados materiais bibliográficos e documentos legais para fundamentar a análise. A pesquisa explora a legislação vigente, especialmente a Lei nº 9.610/98, e a aplicação dessa norma no contexto da música. Além disso, o estudo examina a técnica de "sampling" e seu impacto legal, considerando aspectos como a reprodução de trechos musicais e a configuração de plágio. Conclui-se que a legislação atual, embora abrangente, apresenta fragilidades diante dos avanços tecnológicos e das novas práticas na indústria musical, como o "sampling". Há uma clara necessidade de fortalecimento da Lei de Direitos Autorais para equilibrar os interesses dos criadores e do público. A implementação de diretrizes éticas e educativas, além de ferramentas tecnológicas para a proteção das obras, são medidas essenciais para assegurar um futuro justo e criativo para a indústria musical-
Descrição: dc.descriptionCopyright is currently regulated in Brazil by Law No. 9,610 of 1998, with the purpose of guaranteeing the author the right over his works and creations. Thus, it seeks to reserve to the creator of a work, whatever it may be, the personal and exclusive right of reproduction, publication or whoever may come to enjoy his works, as set forth in article 5, item XXVII, of the Federal Constitution. This paper addresses the complexity of copyright in music, especially in relation to the technique of using "sampling" in the creation of new musical works. With technological advances and the dissemination of digital content, it becomes important to analyze how copyright laws adapt and protect musical creators in Brazil. The objective of this paper is to highlight the tension between the protection of authors' rights and the right to free access to culture. The ease of transferring and trading digital files complicates the effective application of copyright law. The methodology adopted in the study is deductive in nature, characterized by theoretical and qualitative research. Bibliographical materials and legal documents were used to support the analysis. The research explores current legislation, especially Law No. 9.610/98, and the application of this norm in the context of music. In addition, the study examines the sampling technique and its legal impact, considering aspects such as the reproduction of musical excerpts and the configuration of plagiarism. It is concluded that the current legislation, although comprehensive, presents weaknesses in the face of technological advances and new practices in the music industry, such as sampling. There is a clear need to strengthen the Copyright Law to balance the interests of creators and the public. The implementation of ethical and educational guidelines, in addition to technological tools for the protection of works, are essential measures to ensure a fair and creative future for the music industry-
Descrição: dc.description55 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectAutorais-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos-
Palavras-chave: dc.subjectMúsica-
Palavras-chave: dc.subjectObra-
Palavras-chave: dc.subjectSamples-
Palavras-chave: dc.subjectTrechos-
Palavras-chave: dc.subjectDireito autoral-
Palavras-chave: dc.subjectPropriedade intelectual-
Palavras-chave: dc.subjectMúsica-
Palavras-chave: dc.subjectMídia digital-
Palavras-chave: dc.subjectCopyright-
Palavras-chave: dc.subjectSamples-
Palavras-chave: dc.subjectMusic-
Palavras-chave: dc.subjectWork-
Palavras-chave: dc.subjectExcerpts-
Título: dc.titleA aplicação dos direitos autorais no plágio da indústria musical brasileira e o fenômeno do sampling-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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