Transformações no Estado e a experiência regulatória brasileira: do Estado liberal ao regulador

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorOliveira, Claudio Brandão de-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5569805051607146-
Autor(es): dc.contributorMartins Jr., Manoel-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0194628681263965-
Autor(es): dc.contributorCardoso, Indio do Brasil-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7027371099485914-
Autor(es): dc.creatorLourenço, Fabiane da Silva-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:41:51Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:41:51Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-07-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-07-
Data de envio: dc.date.issued2021-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/33929-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/920029-
Descrição: dc.descriptionEste trabalho objetiva investigar o impacto que o regime de regulação do mercado gera sobre as empresas brasileiras. Retrata alguns momentos históricos do Estado Liberal ao Estado Regulador, com as transformações ocorridas na atividade econômica. Identifica a origem das Agências Reguladoras e descreve instrumentos de regulação que detém. No Brasil todos os setores da economia sofrem a incidência de regulação, nos termos da Constituição Federal. Trata-se essa tese de um estudo empírico que contou com dados que foram coletados de base doutrinária. O trabalho demonstra que o regime de regulação afeta fortemente as condições econômicas do mercado.-
Descrição: dc.descriptionThis study aimed at the analysis of Regulator Agencies. Describes some historic moments of the Liberal State to Regulator, with changes in economic activity. The rise of the constitucional regulatory state abroad, which influenced the Brazilian government. Also shows how the active participation of the state in various types of economic activities playes an important part in the economic development. It then shows how the interventionist policy became dysfunctional, wich led to a process of privatization and the emergence of the state as powerful regulator.-
Descrição: dc.description47 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectAgências reguladoras-
Palavras-chave: dc.subjectAgente regulador-
Palavras-chave: dc.subjectRegulatório-
Palavras-chave: dc.subjectPoder regulamentar-
Palavras-chave: dc.subjectDireito administrativo-
Palavras-chave: dc.subjectMercado financeiro-
Palavras-chave: dc.subjectAdministração pública-
Palavras-chave: dc.subjectRegulator agency-
Palavras-chave: dc.subjectAgent regulator-
Palavras-chave: dc.subjectRegulatory-
Título: dc.titleTransformações no Estado e a experiência regulatória brasileira: do Estado liberal ao regulador-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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