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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Lopes Filho, Ozéas Corrêa | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/0508324195650992 | - |
Autor(es): dc.contributor | Porto, Paola De Andrade | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/2956013371395785 | - |
Autor(es): dc.contributor | Alves, Rogerio Pacheco | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/7362633973737428 | - |
Autor(es): dc.contributor | Venerio, Carlos Magno Spricigo | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/5223939510157949 | - |
Autor(es): dc.creator | Brito, Guilherme Dos Santos Motta | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-01-03T11:41:50Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-01-03T11:41:50Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-10-08 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-10-08 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/34967 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/920022 | - |
Descrição: dc.description | O presente artigo busca abordar como se dá a iniciativa da ação penal nos crimes patrimoniais em que não há emprego de violência ou grave ameaça e a importância do sujeito passivo enquanto titular do patrimônio, bem jurídico disponível. Para isso, em um primeiro momento, busca-se esclarecer brevemente o desenrolar histórico que evidencia a importância dada ao referido bem jurídico. Após, analisa-se o processo de criminalização e a seletividade do sistema penal, sobretudo em relação aos crimes patrimoniais, que são os tipos penais com maior presença nas penitenciárias brasileiras. Por fim, é observada a escolha do legislador quando da atribuição da iniciativa da ação penal aos crimes patrimoniais, bem como sua compatibilidade com os valores constitucionais contemporâneos e os princípios informadores do Direito Penal, sendo realizada uma proposta de alteração da iniciativa da ação penal, considerando as críticas que podem ser feitas à cada modalidade. | - |
Descrição: dc.description | This article seeks to address how the initiative of criminal lawsuit takes place in patrimonial crimes in which there is no use of violence or serious threat and the victim’s role as the owner of the patrimony, an available legal asset. For that, at first, we seek to briefly explain the historical development that highlights the importance given to the aforementioned legal asset. Afterwards, the criminalization process and the penal system are analyzed, especially in relation to patrimonial crimes, which are the criminal types with the greatest presence in Brazilian penitentiaries. Finally, we observe the legislator’s choice when attributing the initiative of the criminal lawsuit to patrimonial crimes, as well as its compatibility with contemporary constitutional values and criminal law principles, being made a change proposal of the criminal lawsuit’s initiative, considering the criticisms that can be made to each modality. | - |
Descrição: dc.description | 20 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Patrimônio | - |
Palavras-chave: dc.subject | Ação penal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Criminalização | - |
Palavras-chave: dc.subject | Seletividade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Vítima | - |
Palavras-chave: dc.subject | Ação penal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Seletividade no sistema penal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Crime contra o patrimônio | - |
Palavras-chave: dc.subject | Patrimony | - |
Palavras-chave: dc.subject | Criminal Lawsuit | - |
Palavras-chave: dc.subject | Criminalization | - |
Palavras-chave: dc.subject | Selectivity | - |
Palavras-chave: dc.subject | Victim | - |
Título: dc.title | A ação penal nos crimes patrimoniais | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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