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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Abreu, Célia Barbosa | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/8015623070536170 | - |
Autor(es): dc.contributor | Pinto, Helena Elias | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/6169777142410519 | - |
Autor(es): dc.contributor | Slaibi Filho, Nagib | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/6668212942482558 | - |
Autor(es): dc.creator | Lira, Joyce Abreu de | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-01-03T11:41:50Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-01-03T11:41:50Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-08-19 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-08-19 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2025-01-03 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/34304 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/920020 | - |
Descrição: dc.description | O objetivo de desenvolver esta dissertação é o de demonstrar que teórica e empiricamente é possível afirmar a hipótese de controle jurisdicional do direito social à alimentação. Pretende-se explicar que existe relevância democrática na atuação dos tribunais nesse sentido, pois denota a valorização da participação do usuário como um ator de mobilização do direito. A partir de um discurso dedutivo, a pesquisa se desenvolve desde a verificação histórica e internacional da evolução na proteção dos direitos humanos até o ponto em que os tribunais brasileiros passam a controlar a inatividade da administração pública, passando pelas pesquisas que apontam os dados da fome e da miséria e pelas teses que buscam afastar o Judiciário das decisões sobre o tema. Existe um caráter prospectivo na enunciação do controle jurisdicional das políticas públicas sobre o direito à alimentação, uma vez que, segundo a pesquisa indicou, a judicialização do tema encontra-se em estágio embrionário, embora haja fortes tendências de ser corroborado pelos tribunais. Assim, existe um reforço da tese de que, possivelmente, em curto ou médio prazo, o Brasil poderá vir a experimentar a judicialização massiva do direito social à alimentação. | - |
Descrição: dc.description | The aim of developing this thesis is to demonstrate that theoretically and empirically it can be said that is possible the jurisdictional control of social right to food. It is intended to explain that there is democratic relevance in the performance of the courts in this regard, from the standpoint of the users participation as an actor to mobilize the right. From a deductive discourse, the research develops a historical and international verification of the evolution about protection of human rights to the point that brazilian courts come to control the inactivity of public administration, passing through the studies that indicate the data of hungry and misery and through the theses that seek to ward off the judicial decisions on the subject. There is a prospective character in the enunciation of the judicial control of public policies on the right to food, since, according from what to the survey can indicated, the subject of this justiciability is in an embryonic stage, although there are strong trends to be supported by the courts. Thus, there is a reinforcement of the thesis that possibly in the short or medium term, is likely to Brazil will experience the massive acess to the courts to protect the social right to food. | - |
Descrição: dc.description | 167 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos sociais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos humanos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Alimentação | - |
Palavras-chave: dc.subject | Controle jurisdicional de políticas públicas | - |
Palavras-chave: dc.subject | Mobilização do direito | - |
Palavras-chave: dc.subject | Acesso à justiça | - |
Palavras-chave: dc.subject | Segurança alimentar | - |
Palavras-chave: dc.subject | Política pública | - |
Palavras-chave: dc.subject | Controle jurisdicional | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito à alimentação | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos fundamentais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Social rights | - |
Palavras-chave: dc.subject | Human rights | - |
Palavras-chave: dc.subject | Alimentation | - |
Palavras-chave: dc.subject | Judicial review of public policies | - |
Palavras-chave: dc.subject | Mobilization of right | - |
Palavras-chave: dc.subject | Access to justice | - |
Título: dc.title | A (in)segurança alimentar no Brasil: o controle jurisdicional da política pública | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Dissertação | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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