Lawfare: o processo penal como elemento desestabilizador do Estado democrático de direito no governo Bolsonaro

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorLopes Filho, Ozéas Corrêa-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0508324195650992-
Autor(es): dc.contributorVenerio, Carlos Magno Spricigo-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5223939510157949-
Autor(es): dc.contributorSilva, Cândido Francisco Duarte dos Santos e-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/2519163473716513-
Autor(es): dc.creatorMoraes, Lucas Vignoli de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:41:49Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:41:49Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-10-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-10-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/34657-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/920016-
Descrição: dc.descriptionEste trabalho possui como escopo analisar a utilização arbitrária do processo penal por agentes governamentais filiados ao governo Bolsonaro e seus atuais reflexos no Estado Democrático de Direito brasileiro. Para isso, utilizando-se das bases teóricas do que se acredita fundar o que se chama de lawfare, observa-se as possíveis consequências da utilização da legislação processual penal com o objetivo de Bolsonaro. A partir dos conceitos citados anteriormente, nota-se que os atores políticos ligados ao presidente brasileiro utilizaram ferramentas antidemocráticas contidas no ordenamento jurídico para tentar calar e amedrontar críticos ao eu governo e opositores políticos, o que culmina em uma desestabilização do Estado Democrático de Direito nacional, tendo em vista que se tem um chefe do Poder Executivo e, muitas vezes, instituições que deveriam resguardar a democracia nacional, atacando-a. Por fim, de maneira a ilustrar todo o argumento teórico utilizado durante os primeiros capítulos, são abordados casos em que ficam demonstrados a dissonância do governo brasileiro presidido por Jair Bolsonaro e os princípios e regras que balizam a democracia nacional.-
Descrição: dc.descriptionThis paper has the scope to analyze the arbitrary use of the criminal procedure by government agents affiliated with the Bolsonaro government and its current reflections in the Brazilian Democratic Rule of Law. For this, using the theoretical bases of what is believed to be the foundation of what is called lawfare, the possible consequences of using criminal procedural legislation with the objective of persecuting political opponents and critics of the Brazilian government presided over by Jair Bolsonaro are observed. From the concepts mentioned above, it is noted that political actors linked to the Brazilian president used anti-democratic tools contained in the legal system to try to silence and frighten critics of the government and political opponents, which culminates in a destabilization of the national Democratic Rule of Law , bearing in mind that there is a head of the Executive Branch and, many times, institutions that should protect national democracy, attacking it. Finally, in order to illustrate the whole theoretical argument used during the first chapters, cases are discussed in which the dissonance of the Brazilian government presided over by Jair Bolsonaro and the principles and rules that guide national democracy are demonstrated.-
Descrição: dc.description54 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDireito processual penal-
Palavras-chave: dc.subjectEstado Democrático de Direito-
Palavras-chave: dc.subjectSistema inquisitorial-
Palavras-chave: dc.subjectLawfare-
Palavras-chave: dc.subjectDemocracia-
Palavras-chave: dc.subjectDireito penal-
Palavras-chave: dc.subjectDemocracia-
Palavras-chave: dc.subjectInquisição-
Palavras-chave: dc.subjectCriminal procedure-
Palavras-chave: dc.subjectDemocratic Rule of Law-
Palavras-chave: dc.subjectInquisitorial system-
Palavras-chave: dc.subjectLawfare-
Palavras-chave: dc.subjectDemocracy-
Título: dc.titleLawfare: o processo penal como elemento desestabilizador do Estado democrático de direito no governo Bolsonaro-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

Não existem arquivos associados a este item.