NFT's e a transferência de direitos autorais: um estudo sobre a utilização de NTF's na transferência de direitos autoriais por meio da análise do projeto BAYC

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorCastro, Carla Appollinario de-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3666357154549659-
Autor(es): dc.contributorSilva, Daniela Juliano-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/4620285328081573-
Autor(es): dc.contributorCendão, Fábio-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8567394763162379-
Autor(es): dc.creatorDiniz, José Estêvão Monteiro-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:41:45Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:41:45Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-11-14-
Data de envio: dc.date.issued2024-11-14-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/35360-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/919992-
Descrição: dc.descriptionO objeto do presente estudo é entender se os Tokens não fungíveis (NFT’s) podem ser utilizados na transação de direitos autorais. Entre 2020 e 2022 os NFT’s conseguiram um interesse público considerável devido ao desenvolvimento de uma série de projetos e coleções que atingiram valores milionários. Parte desses projetos tinha como premissa a transferência de direitos autorais sobre a obra registrada em blockchain, permitindo que os compradores desses tokens fizessem obras derivadas e lucrassem com seus NFT’s. Todavia, em muitos casos essas transações pareciam não cumprir com os requisitos legais ou ao menos englobar obras de fato protegidas por direitos autorais. Nesse cenário, entendeu-se válido realizar um estudo sobre a possibilidade de se realizar a transferência de direitos autorais por meio de tais tokens e entender os eventuais requisitos para a validade de tais negociações. Os métodos de pesquisa utilizados foram a pesquisa do estado da arte acerca do assunto, a fim de tecer explicação clara sobre o funcionamento da tecnologia por detrás dos NFT’s; o estudo legal e doutrinário para explicar pontos essenciais acerca da legislação autoral no Brasil; e o estudo de um caso específico, o projeto Bored Ape Yacht Club (BAYC), para entender eventuais consequências da utilização de NFT’s nas transações de direitos autorais. A estrutura do texto está disposta a partir dos seguintes eixos principais: o funcionamento dos NFT’s, aspectos essenciais da legislação autoral brasileira, NFT’s como meio de transferência de direitos autorais. Como resultado, aponta-se a possibilidade de utilização de NFT’s em transações de direitos autorais, sendo essencial que autores e compradores de tais tokens se atentem aos requisitos impostos pela lei para evitar que tais negociações restem frustradas ou inúteis.-
Descrição: dc.descriptionThe object of the present study is to understand whether Non-Fungible Tokens (NFT's) can be used in copyright transaction. Between 2020 and 2022 NFT's achieved considerable public interest due to the development of several projects and collections that reached million-dollar values. Part of these projects were premised on the transfer of copyrights on the work registered on blockchain, allowing the buyers of these tokens to make derivative works and profit from their NFTs. However, in many cases these transactions appeared not to comply with legal requirements or at least not to encompass works actually protected by copyright. In this scenario, it was deemed valid to conduct a study on the possibility of performing copyright transfer through such tokens and to understand the possible requirements for the validity of such negotiations. The research methods used were state-of-the-art research on the subject, in order to clearly explain how the technology behind NFTs works; legal and doctrinal research to explain essential points about copyright legislation in Brazil; and the study of a specific case, the Bored Ape Yacht Club (BAYC) project, to understand possible consequences of using NFTs in copyright transactions. The structure of the text is organized around the following main topics: the functioning of NFTs, essential aspects of Brazilian copyright law, NFTs as a means of copyright transfer. As a result, we concluded that NFTs can be used in copyright transactions, but it is essential that authors and buyers of such tokens pay attention to the requirements imposed by law to prevent such negotiations from being frustrated or useless.-
Descrição: dc.description58 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectNFT’s-
Palavras-chave: dc.subjectBlockchain-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos autorais-
Palavras-chave: dc.subjectTransação de Direitos autorais-
Palavras-chave: dc.subjectBored Ape Yacht Clube (BAYC)-
Palavras-chave: dc.subjectDireito autoral-
Palavras-chave: dc.subjectPropriedade intelectual-
Palavras-chave: dc.subjectNFT's-
Palavras-chave: dc.subjectBlockchain-
Palavras-chave: dc.subjectCopyright-
Palavras-chave: dc.subjectCopyright Transaction-
Palavras-chave: dc.subjectBored Ape Yacht Club (BAYC)-
Título: dc.titleNFT's e a transferência de direitos autorais: um estudo sobre a utilização de NTF's na transferência de direitos autoriais por meio da análise do projeto BAYC-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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