O modelo brasileiro de precedentes e os seus reflexos na jurisdição constitucional

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorAlmeida, Marcelo Pereira de-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0245213114864531-
Autor(es): dc.contributorFacci, Lucio Picanço-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6176375843765831-
Autor(es): dc.contributorSilva, Lília Nunes-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1765941139958947-
Autor(es): dc.creatorGoulart, João Inácio Gonçalves-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:41:44Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:41:44Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-11-11-
Data de envio: dc.date.issued2024-11-11-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/35304-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/919987-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho de conclusão de curso tem como escopo uma análise crítica quanto ao modelo brasileiro de precedentes judiciais trazido pelo código de processocivil de 2015 e as formas de tratamento de tal iniciativa pelas cortes superiores no país. Para o seu desenvolvimento objetiva-se atentar para o suporte teórico originário das culturas jurídicas brasileira e estrangeira para a criação, aperfeiçoamento e aplicação de uma verdadeira ética de respeito e deferência ao que é considerado como precedente, assim como, apontar o que não pode sê-lo. Ademais, pretende-se, criticamente, destacar as diferenças latentes entre o estado como se encontra a práxis brasileira no tocante ao tema, e de que forma os institutos disruptivos apresentados na codificação processual civil, forçam, muitas vezes sem o devido suporte cultural da prática jurídica, uma alteração abrupta nos sistemas de julgamentos e formação de paradigmas orientadores para todos os órgãos judiciais e, também, administrativos. Busca-se, por fim, apontar a relevância do tema e possíveis práticas danosas e benéficas que decorrem da adoção de um modelo de precedentes em um ordenamento jurídico pouco maduro ou refratário à sua implementação.-
Descrição: dc.descriptionThe present work of conclusion of course has as its scope a didactic, analytical and critical analysis as to the Brazilian model of judicial precedents brought by the civil procedure code of 2015 and the ways of treatment of such initiative by the superior courts in the country. For its development, it aims to pay attention to the theoretical support originating from Brazilian and foreign juridical cultures for the creation, improvement and application of a true ethic of respect and deference to what is considered as a precedent, as well as pointing out what can’t be. In addition, it is intended, critically, to highlight the latent differences between the state as the Brazilian praxis is regarding the subject, and how the disruptive institutes presentedin the civil procedural codification civil procedure forces, often without the proper cultural support of legal practice, a radical change in the systems of trials and the formation of guiding paradigms for all judicial and also administrative bodies. Finally, we sought to point out the relevance of the theme and possible harmful and beneficial practices that arise from the adoption of a precedent model in a legal system that is not mature or opposed to its implementation.-
Descrição: dc.description63 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectPrecedentes-
Palavras-chave: dc.subjectDireito processual civil-
Palavras-chave: dc.subjectDemocracia-
Palavras-chave: dc.subjectCulturas jurídicas-
Palavras-chave: dc.subjectSuperação dos precedentes-
Palavras-chave: dc.subjectPrecedente judicial-
Palavras-chave: dc.subjectDireito processual civil-
Palavras-chave: dc.subjectDemocracia-
Palavras-chave: dc.subjectJudicial precedents-
Palavras-chave: dc.subjectCivil procedure law-
Palavras-chave: dc.subjectDemocracy-
Palavras-chave: dc.subjectLegal cultures-
Palavras-chave: dc.subjectOverruling-
Título: dc.titleO modelo brasileiro de precedentes e os seus reflexos na jurisdição constitucional-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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