Impactos da pandemia da Covid-19 na obrigação de prestar alimentos aos filhos

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorMarques, Giselle Picorelli Yacoub-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7221346814532369-
Autor(es): dc.contributorPimentel, Fernanda Pontes-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/2249611793323903-
Autor(es): dc.contributorSantos, Cibele Carneiro da Cunha Macedo-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8032320515863835-
Autor(es): dc.creatorMachado, Marianna Costa Escobar-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:41:44Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:41:44Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-11-26-
Data de envio: dc.date.issued2024-11-26-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/35522-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/919984-
Descrição: dc.descriptionEste trabalho traz como objeto de estudo central os impactos causados pela pandemia de covid-19 na obrigação de prestar alimentos aos filhos - um dos temas de mais destaque no Direito de Família brasileiro - e de que forma o Poder Judiciário reagiu a mudanças tão significativas. O objetivo geral é não só estudar tais impactos e reações, mas também a necessidade de repensar o instituto, que teve algumas de suas falhas reforçadas pela crise sanitária em questão, principalmente no que diz respeito ao cumprimento de sentença/execução. Nesse sentido, cumpre esclarecer que o presente trabalho é uma pesquisa desenvolvida com base em levantamento, seleção e análise de bibliografia, valendo-se não somente de doutrinas, mas também de artigos escritos por juristas e divulgados nas principais plataformas virtuais, além de decisões judiciais oriundas do Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e relatos de operadores do Direito. Assim, feitas tais análises, foi possível identificar uma série de desafios enfrentados, e as consequentes alterações no entendimento ao longo dos meses para acompanhar tais desafios, sendo certo que, mesmo em um cenário mais próximo da normalidade, os debates e críticas intensificados pela pandemia ficam de herança na tentativa de aperfeiçoar as questões relacionadas aos alimentos-
Descrição: dc.descriptionThis work brings as its central object of study the impacts caused by the Covid-19 pandemic in the obligation to provide alimony to children – one of the most highlighted themes in the Brazilian Family Law. – and how the Justice Power reacted to such meaningful changes. The general goal is to not only study such impacts and reactions, but also the need to rethink the institute, which had some of its flaws reinforced by the referred sanitary crisis, particularly in what concerns compliance to judicial sentences/ executions. Thus, it should be clarified that this work is a research whose development is based on the elicitation, selection and analysis of a bibliography, resorting not only to doctrines, but also to articles written by judges and made available in the main virtual platforms, besides judge decisions from both the Supreme Federal Court and the Rio de Janeiro Justice Court, as well as reports from Law operators. This way, with all analyses made, it was possible to identify a series of challenges faced, and the consequent changes in the understanding occured throughout the months in order to accompany such challenges, being sure that, even in a scenario closer to normality, the debates and critics intensified by the pandemic shall remain as heritage in an attempt to improve the issues related to alimony-
Descrição: dc.description58 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDireito de Família-
Palavras-chave: dc.subjectObrigação alimentar-
Palavras-chave: dc.subjectImpactos-
Palavras-chave: dc.subjectPandemia-
Palavras-chave: dc.subjectDireito das famílias-
Palavras-chave: dc.subjectPensão-
Palavras-chave: dc.subjectCOVID-19, Pandemia de, 2020--
Palavras-chave: dc.subjectFamily Law-
Palavras-chave: dc.subjectalimony-
Palavras-chave: dc.subjectpandemic-
Palavras-chave: dc.subjectimpacts-
Título: dc.titleImpactos da pandemia da Covid-19 na obrigação de prestar alimentos aos filhos-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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