Lei Maria da Penha: uma nova cultura da tutela e a proteção à mulher

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorLobão, Ronaldo Joaquim da Silveira-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/2091620133651502-
Autor(es): dc.contributorAkutsu, Beatriz Hiromi da Silva-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8017914345627043-
Autor(es): dc.contributorMarques, Giselle Picorelli Yacoub-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7221346814532369-
Autor(es): dc.contributorCastro, Carla Appollinário de-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3666357154549659-
Autor(es): dc.creatorMacedo, Alcinéa da Silva-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:41:40Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:41:40Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-11-18-
Data de envio: dc.date.issued2024-11-18-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/35403-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/919955-
Descrição: dc.descriptionPartimos do pressuposto de que a violência doméstica está enraizada nas relações assimétricas entre homens e mulheres. A partir dessa questão, o objetivo dessa pesquisa é refletir como as normas legais contribuem para a formação dos costumes, dos hábitos e da cultura dos indivíduos em sociedade. Por meio de pesquisa bibliográfica em livros, artigos, site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro traçamos um breve panorama do antes e depois do advento desta Lei. A justificativa para pesquisar esse tema é porque a violência doméstica e contra a mulher é vista como uma questão cultural que se normatizou e precisa ser combatida também culturalmente por meio de dispositivos legais, como por exemplo, com a Lei Maria da Penha (lei 11.340/2006). Essa Lei, como ferramenta na luta contra todo tipo de violência que se pretenda contra a mulher, é muito relevante para uma nova cultura da proteção à mulher. Por meio das ações do Judiciário e das redes de apoio, busca-se uma mudança de postura da sociedade em relação ao tema. As pessoas desenvolvem hábitos e costumes, assim elas também serão capazes de mudá-los com o passar do tempo ao serem inseridas em novos contextos de ordem social por meio das leis que determinam suas condutas sociais.-
Descrição: dc.descriptionFrom the assumption that domestic violence is rooted in asymmetrical relationships between men and women. Based on this question, the purpose of this research is to reflect on how legal norms contribute to the constitution of customs, habits and culture of individuals in society. Through bibliographic research in books, articles and on the website of the Court of Justice of the State of Rio de Janeiro to draw a brief overview from the moment before and after the establishment of this Law. The foundation for researching this topic is because domestic violence and violence against women is seen as a cultural issue that has become normalized and it is needed to be also culturally fought through legal provisions, such as the Maria da Penha Law (law 11.340/2006). This Law, as a tool in the fight against all types of violence against women, is very relevant for a new culture of women's protection. Through the actions of the Judiciary and support networks, a change in society's attitude towards the subject is sought. People develop habits and customs, so they will also be able to change them over time as they are inserted into new contexts of social order through the laws that determine their social conduct.-
Descrição: dc.description47 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectViolência Doméstica-
Palavras-chave: dc.subjectMaria da Penha-
Palavras-chave: dc.subjectProteção à mulher-
Palavras-chave: dc.subjectBrasil. [Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006]-
Palavras-chave: dc.subjectViolência doméstica-
Palavras-chave: dc.subjectMulher-
Palavras-chave: dc.subjectDomestic violence-
Palavras-chave: dc.subjectMaria da Penha-
Palavras-chave: dc.subjectWomen protection-
Título: dc.titleLei Maria da Penha: uma nova cultura da tutela e a proteção à mulher-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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