Reforma tributária: o ICMS e a guerra fiscal

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Autor(es): dc.contributorÁvila, Márcio Ladeira-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3912618529652555-
Autor(es): dc.contributorPires, Adilson Rodrigues-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7772584388294132-
Autor(es): dc.contributorMenezes, Rodrigo Ramos Lourega de-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5028143216387556-
Autor(es): dc.creatorVieira, Fernanda Moreira Nunes-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:41:39Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:41:39Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-13-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-13-
Data de envio: dc.date.issued2021-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/34108-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/919951-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho tem como foco a proposta de reforma tributária, no que tange à simplificação do imposto sobre o consumo. Será feita uma análise sobre o Imposto sobre o Valor Agregado, mais especificamente quanto à versão brasileira objeto da proposta de emenda à Constituição no 45 de 2019 e da proposta no 110 de 2019, que pretendem instituir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para a correção dos principais problemas existentes no modelo de tributação atual. No Brasil, a produção e consumo de bens e serviços é tributada por meio de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS). Entretanto, haja vista a extensão da matéria, este trabalho abordará a problemática que envolve tão somente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tal qual a solução para a “Guerra Fiscal”. A análise perpassa pela proposta de uma Reforma Tributária, pelo ideal de reestruturação e racionalização da tributação sobre bens e serviços, bem como sobre a distribuição da arrecadação de forma a não fomentar as desigualdades regionais.-
Descrição: dc.descriptionThis paper focuses on the Tax Reform proposal, specifically on the simplification of consumption tax. An analysis will be made of the Value Added Tax, more precisely the Brazilian’s version object of the Proposal of Amendment to the Constitution number 45 of 2019 and number 110 of 2019, which intend to institute the Consumer Goods and Services Tax (IBS) for a correction of the main problems in the current taxation model. In Brazil, the consumer goods and services are taxed through five taxes (PIS, Cofins, IPI, ICMS and ISS). However, considering the extension of the matter, this paper will approach a problem that involves only the ICMS, which is the solution to a “Fiscal War”. An analysis permeated by the proposal of a Tax Reform, by the ideal of restructuring and rationalization of the taxation of consumer goods and services, as well as the distribution of levy in order to not foment regional inequalities.-
Descrição: dc.description33 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectSistema Tributário Nacional-
Palavras-chave: dc.subjectReforma Tributária-
Palavras-chave: dc.subjectSimplificação-
Palavras-chave: dc.subjectICMS-
Palavras-chave: dc.subjectIBS-
Palavras-chave: dc.subjectGuerra Fiscal-
Palavras-chave: dc.subjectReforma tributária-
Palavras-chave: dc.subjectImposto-
Palavras-chave: dc.subjectImposto sobre circulação de mercadoria e serviço-
Palavras-chave: dc.subjectSistema tributário-
Palavras-chave: dc.subjectSistema tributário nacional-
Palavras-chave: dc.subjectTributação-
Palavras-chave: dc.subjectEconomia brasileira-
Palavras-chave: dc.subjectBrazillian Tax System-
Palavras-chave: dc.subjectTax Reform-
Palavras-chave: dc.subjectSimplification-
Palavras-chave: dc.subjectICMS-
Palavras-chave: dc.subjectIBS-
Palavras-chave: dc.subjectFiscal War-
Título: dc.titleReforma tributária: o ICMS e a guerra fiscal-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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