A advocacia pública e o controle de constitucionalidade: elementos para a solução da tensão entre os princípios da supremacia da Constituição e da presunção de constitucionalidade das leis

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorSilva, Mônica Paraguassu Correia da-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9941240295304198-
Autor(es): dc.contributorPinto, Helena Elias-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6169777142410519-
Autor(es): dc.contributorLago, Luiz Aranha Corrêa do-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9371330484171711-
Autor(es): dc.creatorBailly, Ricardo Eichler-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:41:39Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:41:39Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-07-23-
Data de envio: dc.date.issued2024-07-23-
Data de envio: dc.date.issued2025-01-03-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/33535-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/919950-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho tem como escopo estabelecer se e em quais circunstâncias seria admissível aos agentes públicos exercentes de funções neutrais, notadamente aos Advogados Públicos, negar cumprimento, independentemente de pronunciamento judicial ou Executivo prévios, a uma lei ou ato normativo em vigor que considerem inconstitucional. Além do indispensável trabalho de revisão bibliográfica e da análise do acervo documental disponível sobre o tema, buscou-se articular as discussões acerca da legitimidade democrática do controle de constitucionalidade, das teorias das funções neutrais e dos poderes implícitos com a natureza das funções inerentes à Advocacia Pública, de forma a prestigiar os princípios da supremacia e máxima efetividade da Constituição e garantir ao cidadão a não produção de efeitos de uma norma inconstitucional dentro do quadro do sistema de jurisdição una consagrado pela Constituição Federal de 1988. Procurou-se, ainda, a realização de uma análise crítica dos argumentos apresentados pela jurisprudência e doutrina especializada de modo a falseá-los ou infirmá-los com o fito de estabelecer uma hipótese ou perspectiva de hipótese para a problemática relativa ao tema, sempre com o objetivo precípuo de contribuir com o aperfeiçoamento da prestação dos serviços públicos mediante o fortalecimento de sistema de tutela da supremacia da Constituição.-
Descrição: dc.descriptionCe travail a pour objectif d'établir si et dans quelles circonstances il serait permis aux agents publics exerçants des fonctions neutres, notamment les avocats publics, de refuser le respect, sans une décision judiciaire ou exécutive préalable, d’une loi ou d'un acte normatif en vigueur qu'ils estiment inconstitutionnel. En plus de l'indispensable travail de révision de la littérature et l'analyse du patrimoine documentaire disponible sur le sujet, nous avons cherché à articuler les discussions sur la légitimité démocratique du contrôle de constitutionnalité, sur les théories de fonctions neutres et de pouvoirs implicites avec les fonctions inhérentes aux avocats de l’État, afin d'honorer les principes de la primauté et de l'efficacité maximale de la Constitution et de garantir aux citoyens la non-production d'effets de normes inconstitutionnelles, toujours dans le cadre de l’unité de juridiction inscrit dans la Constitution Fédérale de 1988. Une analyse critique des arguments posés par la jurisprudence et la doctrine spécialisée a été également mise en place pour les falsifier ou valider dans le but d'établir une hypothèse ou perspective d’hypothèse relative au problème concernant le sujet, toujours avec l'objectif principal de contribuer à l'amélioration de la prestation des services publics par le renforcement du système de tutelle de la suprématie de la Constitution.-
Descrição: dc.description132 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDireito Constitucional-
Palavras-chave: dc.subjectControle de constitucionalidade repressivo-
Palavras-chave: dc.subjectPoder Executivo-
Palavras-chave: dc.subjectFunções essenciais à Justiça-
Palavras-chave: dc.subjectAdvocacia Pública-
Palavras-chave: dc.subjectFunções Neutrais-
Palavras-chave: dc.subjectAdvocacia pública-
Palavras-chave: dc.subjectConstitucionalidade das leis-
Palavras-chave: dc.subjectControle de constitucionalidade-
Palavras-chave: dc.subjectDroit constitutionnel-
Palavras-chave: dc.subjectContrôle de constitutionnalité répressif-
Palavras-chave: dc.subjectPouvoir Exécutif-
Palavras-chave: dc.subjectFonctions essentielles à la Justice-
Palavras-chave: dc.subjectAvocats de l’État-
Palavras-chave: dc.subjectFonctions neutres-
Título: dc.titleA advocacia pública e o controle de constitucionalidade: elementos para a solução da tensão entre os princípios da supremacia da Constituição e da presunção de constitucionalidade das leis-
Tipo de arquivo: dc.typeDissertação-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

Não existem arquivos associados a este item.