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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Costa, Rodrigo de Souza | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/6333597350259846 | - |
Autor(es): dc.contributor | Ferreira, Gustavo Sampaio Telles | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/9430681419021468 | - |
Autor(es): dc.contributor | Moraes, Guilherme Braga Peña de | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/0017466571949740 | - |
Autor(es): dc.creator | Silva, Franciele Alves da | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-01-03T11:41:25Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-01-03T11:41:25Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-11-05 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-11-05 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/35229 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/919878 | - |
Descrição: dc.description | O presente artigo referente ao trabalho de conclusão de curso visa estudar a incidência do princípio da insignificância nos crimes contra a administração pública. Abordando a origem do princípio da insignificância, sua conceituação e diretrizes de aplicação no caso concreto, assim como à abordagem do conceito e surgimento histórico dos crimes contra administração pública, trazendo ainda o Direito penal como caráter subsidiário, configurando a ultima ratio. Abordando também a problemática envolvendo a aplicação do princípio da insignificância ante as divergências das Cortes Superiores, usando como base a fonte doutrinária e jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. | - |
Descrição: dc.description | This article on the conclusion of the course aims to study the incidence of the principle of insignificance in crimes against public administration. Addressing the origin of the principle of insignificance, its conceptualization and application guidelines in the specific case, as well as the approach to the concept and historical emergence of crimes against public administration, also bringing criminal law as a subsidiary character, configuring the ultima ratio. Also addressing the issue involving the application of the principle of insignificance in the face of divergences from the Superior Courts, using the doctrinal and jurisprudential source of the Supreme Federal Court and the Superior Court of Justice as a basis. | - |
Descrição: dc.description | 26 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito Penal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Princípio da Insignificância | - |
Palavras-chave: dc.subject | Crimes Contra a Administração Pública | - |
Palavras-chave: dc.subject | Cortes Superiores | - |
Palavras-chave: dc.subject | Supremo Tribunal Federal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Superior Tribunal de Justiça | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito penal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Crime contra a administração pública | - |
Palavras-chave: dc.subject | Brasil. Superior Tribunal de Justiça | - |
Palavras-chave: dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Criminal Law | - |
Palavras-chave: dc.subject | Principle of Insignificance | - |
Palavras-chave: dc.subject | Crimes against public administration | - |
Palavras-chave: dc.subject | Superior cuts | - |
Palavras-chave: dc.subject | Federal Court of Justice | - |
Palavras-chave: dc.subject | Superior Justice Tribunal | - |
Título: dc.title | Aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes contra a administração pública | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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