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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Lopes Filho, Ozéas Corrêa | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/0508324195650992 | - |
Autor(es): dc.contributor | Lopes Filho, Ozéas Corrêa | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/0508324195650992 | - |
Autor(es): dc.contributor | Hansen, Gilvan Luiz | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/9382635353783283 | - |
Autor(es): dc.contributor | Porto, Paola de Andrade | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/2956013371395785 | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/6117194655260641 | - |
Autor(es): dc.creator | Cintra, Tatiely dos Reis | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-01-03T11:41:23Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-01-03T11:41:23Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-07-25 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-07-25 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/33628 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/919867 | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho tem o condão de analisar as implicabilidades do direito ao esquecimento no ordenamento jurídico nacional e sua relação com os avanços tecnológicos e com o novo cenário criado com o advento da internet. Através do estudo colacionado da doutrina e jurisprudência internacional e nacional, além da análise da legislação constitucional a que se relaciona e de suas consequências no âmbito social, constata-se a importância de se estabelecer um paralelo entre a forma de utilização do referido direito para garantir direitos humanos e personalíssimos e o excesso provocado pela limitação à liberdade de expressão e informação sem fundamentação relevante. Abordando suas previsões no ordenamento legal brasileiro, a repercussão geral caracterizada pela relevância de sua discussão, corroborada por críticas e posicionamentos favoráveis à sua implementação, pode averiguar que, no Brasil, esse assunto ainda precisa de maior solidez para que venha a ter um respaldo legal, capaz de prorcionar segurança jurídica à sociedade. Entretanto, ainda que se proponha discutir o direito ao esquecimento como um novo caminho a ser trilhado pela sociedade, considerando o universo tecnológico que a envolve, conclui-se que tratá-lo como direito absoluto e restrito seria vesti-lo de uma roupagem simplória e sem valor, que não seria condizente à dimensão a que se propõe. Dessa forma, acalourar o debate e apresentar formas de se pensar sobre o tema pareceram a melhor maneira de ultimar a abordagem acerca do direito ao esquecimento e poder servi-la de apoio a sua análise, frente ao que se decidir, quando da sua apreciação pela Suprema Corte. | - |
Descrição: dc.description | The following work has the purpose of analyzing the implications of the right to oblivion in the national legal order and its relationship with the technological advances and with the new community brought on by the creation of the Internet. Through the collated study of international and national doctrine and jurisprudence, in addition to the analysis of the constitutional legislation to which it relates and its consequences in the social sphere, it is important to establish a parallel between the way in which this right is used to guarantee Human limitation to freedom of expression and information without relevant grounds. Based on its predictions in the Brazilian legal system, the general repercussion characterized by the relevance of its discussion, corroborated by criticism and favorable positions for its implementation, can verify that in Brazil this matter still needs more backing so that it can have legal support capable of providing legal certainty to society. Although it was proposed to discuss the right to forgetfulness as a new path to be followed by society considering the technological universe that surrounds it, it was concluded that treating it as an absolute and restricted right would be to dress it in simple and devalued clothing, which would not be appropriate to the importance of the matter at hand. In this way, enriching the debate and presenting ways of thinking about the subject seemed the best way to conclude the approach on the right to forgetfulness and to be able to support its analysis in the face of what is decided upon by the Supreme Court. | - |
Descrição: dc.description | 81 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito ao esquecimento | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos fundamentais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito à privacidade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Liberdade de expressão | - |
Palavras-chave: dc.subject | Personalidade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Ponderação de direitos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Dignidade da Pessoa | - |
Palavras-chave: dc.subject | Memória | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito à privacidade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Liberdade de expressão | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito civil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Right to forgetfulness | - |
Palavras-chave: dc.subject | Fundamental rights | - |
Palavras-chave: dc.subject | Right to privacy | - |
Palavras-chave: dc.subject | Freedom of expression | - |
Palavras-chave: dc.subject | Personality | - |
Palavras-chave: dc.subject | Weighting of rights | - |
Palavras-chave: dc.subject | Dignity of the Person | - |
Palavras-chave: dc.subject | Memory | - |
Título: dc.title | Direito ao esquecimento: um novo olhar às exigências sociais | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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