Aspectos jurídicos sobre a saúde mental no Brasil

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorCardoso, Indio do Brasil-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7027371099485914-
Autor(es): dc.contributorOliveira, Claudio Brandão de-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5569805051607146-
Autor(es): dc.contributorMartins Júnior, Manoel-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0194628681263965-
Autor(es): dc.creatorPereira, Iara de Mello-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:41:22Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:41:22Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-11-04-
Data de envio: dc.date.issued2024-11-04-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/35208-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/919856-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho é uma análise dos principais aspectos jurídicos que envolvem o tema da saúde mental no Brasil. É um assunto de importante debate, uma vez que, por muito tempo, as doenças mentais foram tratadas como tabu, gerando desinformação da sociedade e exclusão dos doentes mentais. Assim, realizou-se uma revisão de literatura, predominantemente brasileira, e dos instrumentos normativos mais importantes para a formação da Política de Saúde Mental (leis, portarias e tratado). Para entender a situação atual da saúde mental foi necessário estudar o contexto histórico e a evolução do ordenamento jurídico ao longo do tempo. Essa evolução foi denominada Reforma Psiquiátrica, marcada especialmente pela extinção de estabelecimentos manicomiais e a implantação de instituições voltadas ao tratamento e integração social dos doentes. No entanto, estabelecendo um paralelo entre os manicômios europeus do século XIII e alguns hospitais psiquiátricos brasileiros atuais é possível notar que a saúde mental ainda há muito a evoluir. Esta comparação foi possível a partir da leitura de relatórios sobre inspeções e fiscalizações realizadas por instituições como Ministério Público e Conselhos de Medicina e Psicologia nos estabelecimentos psiquiátricos. Constataram estruturas precárias, falta de planejamento terapêutico e exclusão social dos doentes mentais. Outra questão relevante acerca do tema diz respeito aos doentes mentais que cometem crime. Trata-se de um tópico extremamente controvertido, e, portanto, este trabalho limitou-se a apresentar como o assunto é abordado atualmente. Isso porque, para se chegar a alguma conclusão acerca as medidas a serem adotadas em relação aos criminosos portadores de doença mental, são necessários intensos debates interdisciplinares, principalmente, entre o Direito, a Psicologia e a Medicina.-
Descrição: dc.descriptionThis study is an analysis of the main legal aspects that involve the theme of mental health in Brazil. It is a subject of important debate, since, for a long time, mental illnesses were treated as taboo, generating misinformation from society and exclusion of the mentally ill. Thus, there was a literature review, predominantly Brazilian, and the most important normative instruments for the formation of the Mental Health Policy (laws, ordinances and treaty). To understand the current mental health situation, it was necessary to study the historical context and the evolution of the legal system over time. This evolution was called Psychiatric Reform, marked especially by the extinction of asylum establishments and the establishment of institutions focused on the treatment and social integration of patients. However, drawing a parallel between European asylums of the 13th century and some current Brazilian psychiatric hospitals it is possible to note that there is still much to evolve. This comparison was made possible by reading reports on inspections and inspections carried out by institutions such as the Public Ministry and the Councils of Medicine and Psychology. They found precarious structures, lack of therapeutic planning and social exclusion of the mentally ill. Another relevant issue about mental health in Brazil concerns mental patients who commit crime. This is an extremely controversial topic, and therefore, this work has limited itself to presenting how the subject is currently approached. This is because, in order to reach some conclusion about the measures to be adopted in relation to criminals with mental illness, intense interdisciplinary debates are necessary, mainly between Law, Psychology and Medicine.-
Descrição: dc.description43 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDireito à Saúde Mental-
Palavras-chave: dc.subjectReforma Psiquiátrica-
Palavras-chave: dc.subjectSaúde Mental-
Palavras-chave: dc.subjectSaúde mental-
Palavras-chave: dc.subjectDireito à saúde-
Palavras-chave: dc.subjectReforma psiquiátrica-
Palavras-chave: dc.subjectRight to Mental Health-
Palavras-chave: dc.subjectPsychiatric Reform-
Palavras-chave: dc.subjectMental health-
Título: dc.titleAspectos jurídicos sobre a saúde mental no Brasil-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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