A execução provisória da pena e a antecipação de culpa no Direito brasileiro

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorCosta, Rodrigo de Souza-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6333597350259846-
Autor(es): dc.contributorMiguens, Marcela Siqueira-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8518870327262166-
Autor(es): dc.contributorBarbosa, Renata da Silva Athayde-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8048447019467664-
Autor(es): dc.creatorFreitas, Thales Pinto-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:41:20Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:41:20Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-10-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-10-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/34655-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/919842-
Descrição: dc.descriptionA execução provisória da pena é assunto debatido há tempos na jurisprudência brasileira, voltando ao destaque recentemente em razão da mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal, no ano de 2016. A partir da releitura da decisão do STF em 2016 e de pesquisa doutrinária, buscou-se delinear os principais institutos envolvendo essa forma de cumprimento da pena, que, na realidade, esconde a discussão sobre o que é ser considerado culpado no direito brasileiro. Em seguida, buscou-se definir o que seria uma antecipação de culpa na perspectiva da Constituição Federal de 1988 e, nessa perspectiva, como a execução da pena antes do trânsito em julgado é antagônica com a legislação constitucional e ordinária vigente-
Descrição: dc.descriptionThe provisional execution of the criminal sentence has long been debated in Brazilian jurisprudence, recently returning to prominence due to the change of understanding amongst the Supreme Court (STF) in 2016. From the re-reading of the decision of the STF in 2016 and of doctrinal research, the main institutes in this form of fulfillment of the penalty are outlined, which, in fact, hides the discussion about what it is to be found guilty in Brazilian law. Next, it was sought to define what would be an anticipation of guilt in the perspective of the 1988’s Federal Constitution and, in this perspective, how the execution of the sentence before the final decision is contrary to the current constitutional and federal legislation-
Descrição: dc.description56 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectexecução provisória-
Palavras-chave: dc.subjectculpa-
Palavras-chave: dc.subjectpena-
Palavras-chave: dc.subjectprincípio da inocência-
Palavras-chave: dc.subjectprocesso penal-
Palavras-chave: dc.subjectExecução (Processo penal)-
Palavras-chave: dc.subjectContraditório (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectPrisão preventiva-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso penal-
Título: dc.titleA execução provisória da pena e a antecipação de culpa no Direito brasileiro-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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