Organização social e a controvérsia jurídica da gestão flexível de recursos públicos na prestação de serviços sociais

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorOliveira, Cláudio Brandão de-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5569805051607146-
Autor(es): dc.contributorMartins Júnior, Manoel-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0194628681263965-
Autor(es): dc.contributorCardoso, Indio do Brasil-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7027371099485914-
Autor(es): dc.creatorSilva, Alexandre Pereira da-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:41:11Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:41:11Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-15-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-15-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/34170-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/919796-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho visa analisar as controvérsias jurídicas da gestão flexível de recursos públicos pelas organizações sociais. Objetiva-se, portanto, comprovar que a presença do direito privado como suporte jurídico de uma gestão flexível vulnerabiliza o controle de patrimônio e dinheiro públicos repassados, na forma de fomento, pelo Poder Público às organizações sociais. O estudo se apoiará em três eixos de análise. A dispensa de licitação para contratar organização social (OS), a discricionariedade conferida ao gestor público para contratar e a compreensão do contrato de gestão como convênio. Para este desiderato utilizaremos doutrina crítica, em relação a Lei nº 9.637 de 1998, de direito administrativo em forma de controvérsia para elucidar os prós e contras-
Descrição: dc.descriptionThe present work aims to analyze the legal controversies of the flexible management of public resources by social organizations. The objective is, therefore, to prove that the presence of private law as a legal support for flexible management makes the control of public assets and money passed on, in the form of incentives, by the Public Power to social organizations vulnerable. The study will be based on three axes of analysis. The waiver of bidding to hire (OS), the discretion given to the public manager to hire and the understanding of the management contract as an agreement. For this purpose we will use critical doctrine, in relation to Law nº 9.637 of 1998, of administrative law in the form of controversy to elucidate the pros and cons-
Descrição: dc.description41 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectGestão Flexível-
Palavras-chave: dc.subjectControvérsias Jurídicas-
Palavras-chave: dc.subjectOrganizações Sociais-
Palavras-chave: dc.subjectDireito Privado-
Palavras-chave: dc.subjectDireito Público-
Palavras-chave: dc.subjectOrçamento público-
Palavras-chave: dc.subjectGestão pública-
Palavras-chave: dc.subjectFlexibilização-
Palavras-chave: dc.subjectOrganização social-
Palavras-chave: dc.subjectFlexible Management-
Palavras-chave: dc.subjectLegal Controversies-
Palavras-chave: dc.subjectSocial Organizations-
Palavras-chave: dc.subjectPrivate right-
Palavras-chave: dc.subjectPublic right-
Título: dc.titleOrganização social e a controvérsia jurídica da gestão flexível de recursos públicos na prestação de serviços sociais-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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