ADPF 668 e 669: uma análise sobre o controle de constitucionalidade como forma de crescimento do ativismo judicial

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorAlves, Rogerio Pacheco-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7362633973737428-
Autor(es): dc.contributorLopes Filho, Ozéas Corrêa-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0508324195650992-
Autor(es): dc.contributorFerreira, Dennis Aceti Brasil-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5352379891390251-
Autor(es): dc.creatorAbreu, Amanda Soares-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:41:09Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:41:09Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-11-10-
Data de envio: dc.date.issued2024-11-10-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/35283-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/919786-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho buscou trazer foco para o ativismo judicial presente no ordenamento jurídico brasileiro, principalmente no STF, a partir do caso concreto da decisão em caráter liminar das ADPFs 668 e 669, que proibiu a elaboração da propaganda “O Brasil Não Pode Parar” pelo governo federal. Para a efetivação desta análise, buscou-se, primeiramente, conceituar a ADPF e trazer suas hipóteses de cabimento. Além disso, o conceito de ativismo judicial, junto de sua origem e causas demonstrou as razões para que o fenômeno seja tão evidente e recorrente no ordenamento jurídico brasileiro. Posteriormente, foi feita análise das ADPFs 668 e 669, que proibiram a elaboração da propaganda da SECOM, “O Brasil Não Pode Parar”. Buscou-se identificar a presença de ativismo judicial na presente decisão e se este possível ativismo seria imprescindível para a garantia do Estado Democrático de Direito. Por fim, foi realizado um paralelo do caso analisado com outras decisões do Supremo Tribunal Federal para que suas semelhanças e divergências pudessem ser identificadas. A conclusão buscou verificar a existência de lados positivos para o ativismo judicial da decisão liminar analisada ou se houve prejuízos ao Estado Democrático de Direito.-
Descrição: dc.descriptionThe present work sought to bring focus to the judicial activism found in the brazilian legal system, mainly in the Federal Supreme Court, from the preliminary decision of the ADPFs 668 and 669, which prohibited the elaboration of the advertisement “O Brasil Não Pode Parar” by the federal government. For the accomplishment of this analysis, we sought, first, to conceptualize the ADPF - Allegation of Violation of a Fundamental Precept, and bring the appropriate cases in which de ADPF applies. In addition, the concept of judicial activism, along with its origin and causes, demonstrated the reasons for the phenomenon to be so evident and recurrent in the brazilian legal system. Subsequently, an analysis was made of the ADPFs 668 and 669, which prohibited the elaboration of the Special Secretary of Communication propaganda, “O Brasil Não Pode Parar”. We sought to identify the presence of judicial activism in the present decision and whether this possible activism would be essential to guarantee the Democratic State of Law. Finally, a parallel of the analyzed case was carried out with other decisions of the Federal Supreme Court so that their similarities and differences could be identified. The conclusion sought to verify the existence of positive sides for the judicial activism of the preliminary decision analyzed or if there were damages to the Democratic State of Law.-
Descrição: dc.description40 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectArguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)-
Palavras-chave: dc.subjectControle de Constitucionalidade-
Palavras-chave: dc.subjectAtivismo judicial-
Palavras-chave: dc.subjectADPFs 668 e 669-
Palavras-chave: dc.subjectControle da constitucionalidade-
Palavras-chave: dc.subjectPropaganda-
Palavras-chave: dc.subjectCOVID-19, Pandemia de, 2020--
Palavras-chave: dc.subjectRevisão judicial-
Palavras-chave: dc.subjectAllegation of Violation of a Fundamental Precept (ADPF)-
Palavras-chave: dc.subjectJudicial Review-
Palavras-chave: dc.subjectJudicial Activism-
Palavras-chave: dc.subjectADPFs 668 and 669-
Título: dc.titleADPF 668 e 669: uma análise sobre o controle de constitucionalidade como forma de crescimento do ativismo judicial-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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