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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Santos, Ronny Peterson Nunes dos | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/5347416231599788 | - |
Autor(es): dc.contributor | Neves, Fernando Henrique Cardoso | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/0421423411058764 | - |
Autor(es): dc.contributor | Pereira, Isabelle Dianne Gibson | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/8696323868523816 | - |
Autor(es): dc.creator | Lima, Breno de Souza | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-01-03T11:41:09Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-01-03T11:41:09Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-12-02 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-12-02 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/35655 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/919783 | - |
Descrição: dc.description | Esta monografia tem por objetivo analisar a evolução jurisprudencial acerca do momento consumativo do crime de furto e de roubo, uma vez que se trata de um assunto polêmico e permeado por divergências nos Tribunais Superiores e na doutrina pátria ao longo do tempo no Direito Penal brasileiro. Este estudo pretendeu ainda observar a Súmula 582 do Superior Tribunal de Justiça, além do processo de criminalização por meio da Criminologia Crítica. Realiza-se então, uma pesquisa baseada em dados bibliográficos, documentais e estatísticos. Diante disso, verificouse relevante diferença entre a punição dos crimes patrimoniais e outros crimes, o que evidencia a seletividade penal na atuação do Poder Judiciário, sobretudo, nos delitos de furto e de roubo | - |
Descrição: dc.description | This monograph analyses the jurisprudential evolution of the consummation moment of the crime of theft and robbery since it is a controversial subject and permeated by divergences in the Superior Courts and in the homeland doctrine over time in Brazilian Criminal Law. This study also intended to observe the Precedent 582 of the Superior Court of Justice and the criminalization process through Critical Criminology. That research was based on bibliographic, documentary and statistical data. It was demonstrated a significant difference between the punishment of property crimes and other crimes, which shows the criminal selectivity in the performance of the Judiciary, especially in the crimes of theft and robbery | - |
Descrição: dc.description | 47 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Furto | - |
Palavras-chave: dc.subject | Roubo | - |
Palavras-chave: dc.subject | Momento consumativo | - |
Palavras-chave: dc.subject | Seletividade penal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Processo de criminalização | - |
Palavras-chave: dc.subject | Roubo | - |
Palavras-chave: dc.subject | Seletividade no sistema penal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito penal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Theft | - |
Palavras-chave: dc.subject | Robbery | - |
Palavras-chave: dc.subject | Consummation moment | - |
Palavras-chave: dc.subject | Criminalization process | - |
Palavras-chave: dc.subject | Penal selectivity | - |
Título: dc.title | Das evoluções jurisprudênciais acerca do momento consumativo do crime de furto e de roubo | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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