O controle de constitucionalidade das leis: suas origens históricas, a evolução no sistema jurídico brasileiro e suas especificidades

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorMartins Junior, Manoel-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0194628681263965-
Autor(es): dc.contributorScorzelli, Guilherme-
Autor(es): dc.contributorOliveira, Claudio Brandão de-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5569805051607146-
Autor(es): dc.creatorGuedes, Eduardo Marge de Aquino-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:41:09Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:41:09Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-07-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-07-
Data de envio: dc.date.issued2021-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/33941-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/919782-
Descrição: dc.descriptionA presente monografia retrata brevemente a origem do controle de constitucionalidade das leis nos mais diversos países até chegar ao sistema jurídico brasileiro. É cediço o entendimento que em tema de controle de constitucionalidade, o direito brasileiro desenvolvera um sistema bastante complexo cuja essência que perpetuara-se ao longo das Constituições brasileiras ao caminhar do tempo e de gerações, absorvera com inegável influência elementos oriundos do controle de constitucionalidade de leis de outros países, seja do modelo europeu, seja do modelo norte-americano. Neste sentido, o trabalho busca fazer uma retrospectiva historiográfica que aborda de maneira linear, o controle de constitucionalidade das leis em países com reconhecido prestígio no ramo do Direito, até chegar à Constituição de 1824 ao tempo do Brasil Imperial, passando por todas as Constituições brasileiras até à Constituição Cidadã de 1988. Será abordado os tipos de controle de constitucionalidade exercidos, quais sejam: o controle abstrato de constitucionalidade e suas respectivas ações de controle concentrado, além do controle difuso, incidental ou concreto. Destaca-se a inquestionável importância do tema, extremamente disseminado na doutrina do nosso país, como forma de se adequar o campo legal do ordenamento jurídico brasileiro às determinações da Constituição da República Federativa do Brasil.-
Descrição: dc.descriptionThis monograph briefly portrays the origin of judicial review of laws in different countries to reach the Brazilian legal system. It's musty understanding that in judicial review theme, Brazilian law developed a very complex system whose essence that perpetuated itself over the Brazilian Constitutions when walking time and generations, absorbed with undeniable influence features from the constitutionality control laws of other countries, is the European model, is the north American model. In this sense, the job search make a storiographical retrospective that covers linear way, laws constitutionality control the countries with recognized prestige in the branch of law, until the Constitution of 1824 to the time of Imperial Brazil, through all Brazilian Constitutions to Citizen Constitution of 1988. It will be discussed the types of exercised constitutional control, namely: the abstract control of constitutionality and their respective shares of concentrated control, in addition to the diffuse control, incidental or concrete. There is the unquestionable importance of the subject, extremely widespread in the doctrine of our country, in order to suit the legal field of Brazilian law to determinations of the Constitution of the Federative Republic of Brazil.-
Descrição: dc.description52 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectInfluência-
Palavras-chave: dc.subjectOrigens históricas-
Palavras-chave: dc.subjectAbstrato-
Palavras-chave: dc.subjectIncidental-
Palavras-chave: dc.subjectControle de constitucionalidade-
Palavras-chave: dc.subjectConstituições brasileiras-
Palavras-chave: dc.subjectConstitucionalidade das leis-
Palavras-chave: dc.subjectConstituição-
Palavras-chave: dc.subjectOrdenamento jurídico-
Palavras-chave: dc.subjectInfluence-
Palavras-chave: dc.subjectHistorical Origins-
Palavras-chave: dc.subjectAbstract-
Palavras-chave: dc.subjectIncidental-
Palavras-chave: dc.subjectConstitutionality control-
Palavras-chave: dc.subjectBrazilian constituitions-
Título: dc.titleO controle de constitucionalidade das leis: suas origens históricas, a evolução no sistema jurídico brasileiro e suas especificidades-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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