A prova do consentimento no tratamento de dados pessoais

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorMartins, Plinio Lacerda-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1643533929253579-
Autor(es): dc.contributorPauseiro, Sérgio Gustavo de Mattos-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5917601881107862-
Autor(es): dc.contributorRamada, Paula Cristiane Pinto-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8390536693070083-
Autor(es): dc.creatorOliveira, Maria Luiza Lima Mello de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:41:08Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:41:08Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-06-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-06-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/34576-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/919778-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho ter por objetivo analisar o tratamento de dados pessoais em litígio, especialmente no que diz respeito ao ônus da prova e a quem cabe esse ônus. Diante da similaridade da relação tratada pela Lei Geral de Proteção de Dados, titular dos dados e controlador destes, com o Direito do Consumidor, consumidor e fornecedor, na disparidade entre as partes, onde o consumidor e o titular são mais vulneráveis em relação ao fornecedor e controlador de dados, pretende-se fazer uma breve análise acerca do ônus da prova do consentimento para tratamento destes dados e a quem cabe tal instrução probatória-
Descrição: dc.descriptionThe present work aims to analyze the processing of personal data under study, especially regarding the burden of proof and who is responsible for this burden. Given the similarity of the relationship of data treated by the General Law, data subject and controllers with the Consumer, Consumer and supplier Law, in the disparity between the parties, where the consumer and the holder are more protection in relation to the supplier and supplier of data, it is intended to make a brief analysis about the burden of proof of consent for the processing of this data and who is responsible for such evidentiary instruction-
Descrição: dc.description22 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectConsentimento-
Palavras-chave: dc.subjectÔnus probatório-
Palavras-chave: dc.subjectTratamento de dados pessoais-
Palavras-chave: dc.subjectLei Geral de Proteção de Dados-
Palavras-chave: dc.subjectDireito do Consumidor-
Palavras-chave: dc.subjectInformação-
Palavras-chave: dc.subjectDireito do consumidor-
Palavras-chave: dc.subjectConsentimento (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectConsent-
Palavras-chave: dc.subjectBurden of probation-
Palavras-chave: dc.subjectProcessing of personal data-
Palavras-chave: dc.subjectGeneral Data Protection Act-
Palavras-chave: dc.subjectConsumer Law-
Título: dc.titleA prova do consentimento no tratamento de dados pessoais-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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