O processo de impeachment: a importância do Senado como tribunal político

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorCasagrande, Cássio Luís-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/2301328660354814-
Autor(es): dc.contributorSilvestre, Matheus Meott-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5253611934135482-
Autor(es): dc.contributorGomes, Caroline Rodrigues Oliveira-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5285490156213388-
Autor(es): dc.creatorFonseca, Gabrielle Mesquita Alves Da-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:41:07Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:41:07Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-10-08-
Data de envio: dc.date.issued2024-10-08-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/34961-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/919770-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho tem como objetivo principal a apresentação do conceito do instituto do impeachment, de maneira objetiva e pormenorizada, destacando-se as particularidades de seus trâmites processuais, com base na lei especial editada para este fim. Além disso, apurar-se-á o processo de instauração do impeachment, levando em conta a expectativa da apresentação da denúncia, com a consequente posterior acusação de um candidato. Na presente hipótese, a ênfase da abordagem se dá pela análise da possibilidade de impedimento do Presidente da República, destacando-se a importância da participação do Senado Federal enquanto tribunal político, no Brasil e nos Estados Unidos. A sua função julgadora, apesar de não ser originária, está prevista em dispositivo constitucional, de forma que se apresenta pertinente a análise da atuação do Senado como o órgão responsável pela imputação de condenação ou absolvição dos candidatos acusados pela prática de crimes de responsabilidade durante o exercício de seu mandato enquanto Chefe do Executivo. Ainda, busca-se ilustrar eventual discricionariedade da condenação, quando submetida à relação do Senado e do Presidente à prova das alianças partidárias existentes entre os Poderes, também chamada de coalizão partidária.-
Descrição: dc.descriptionThe present paper has as its main objective the presentation of the institute of impeachment and it is concept, in an objective and detailed manner, highlighting the particularities of it is law procedural, based on the special one edited for this purpose. In addition, the impeachment proceedings will be inquired, taking into account the expectation of the complaint, with the subsequent accusation of a candidate. In the present hypothesis, the emphasis of the approach is given to the analysis of the possibility of impediment of the President of the Republic, emphasizing the importance of the participation of the Federal Senate as a political court in Brazil and the United States. Although it is judging function is non-original, but provided by a constitutional provision, it is pertinent to analyze the Senate's role as the body responsible for imputing conviction or acquittal of candidates accused of committing crimes of responsibility during the exercise of his mandate as Chief Executive. Still, it seeks to illustrate any discretionary condemnation, when the relation between the Senate and the President is submitted to intense probations, considering the existence of party alliances between the Bodies, also called party coalition.-
Descrição: dc.description79 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectImpeachment-
Palavras-chave: dc.subjectPresidente da República-
Palavras-chave: dc.subjectCrime de Responsabilidade-
Palavras-chave: dc.subjectSenado Federal-
Palavras-chave: dc.subjectCoalizão Partidária-
Palavras-chave: dc.subjectImpeachment-
Palavras-chave: dc.subjectPresidente-
Palavras-chave: dc.subjectBrasil. Congresso Nacional. Senado Federal-
Palavras-chave: dc.subjectImpeachment-
Palavras-chave: dc.subjectPresident-
Palavras-chave: dc.subjectCrime of Responsability-
Palavras-chave: dc.subjectFederal Senate-
Palavras-chave: dc.subjectParty Coalition-
Título: dc.titleO processo de impeachment: a importância do Senado como tribunal político-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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