A possibilidade da estabilização da tutela provisória de evidência

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Autor(es): dc.contributorAlmeida, Marcelo Pereira de-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0245213114864531-
Autor(es): dc.contributorSantos, Cibele Carneiro da Cunha Macedo-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8032320515863835-
Autor(es): dc.contributorSilva, Lilia Nunes-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1765941139958947-
Autor(es): dc.creatorCosta, Lucas Mendonça da Silva-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:41:07Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:41:07Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-06-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-06-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/34637-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/919768-
Descrição: dc.descriptionO presente estudo busca fazer uma análise sobre a possibilidade da estabilização das tutelas provisórias. Para isso, será abordada a origem das tutelas provisórias no ordenamento jurídico brasileiro, entendendo a sua base constitucional e o seu desenvolvimento ao passar dos anos. Após dispor sobre tanto as tutelas de urgência, quanto a de evidência que é o foco deste trabalho, partir-se-á para os debates que envolvem o cerne deste artigo. A possibilidade de estabilização de uma decisão proferida em cognição sumária não se confunde com os efeitos da coisa julgada, de forma que a estabilização permite que aquela decisão conserve e continue produzindo efeitos. Porém, a estabilização não deve restringe-se à tutela antecipada requerida em caráter antecedente, aplicando-se também para as hipóteses previstas nos incisos II e III do art. 311 do CPC/15, tendo em vista a possibilidade de deferimento liminar-
Descrição: dc.descriptionThis study seeks to analyze the possibility of stabilizing provisional guardianships. For this purpose, the origin of provisional guardianships in the brazilian legal system will be addressed, understanding their constitutional basis and their evolution over the years. After discussing both injunctive relief and evidence relief, which is the focus of this paper, we will move on to the debates that involve the core of this article. The possibility of stabilizing a decision rendered on summary cognition is not to be confused with the effects of res judicata. However, the conservation of the effects of this decision through stabilization should not be restricted to the injunctive relief required in an antecedent nature, so that the hypotheses provided for in items II and III of art. 311 of CPC/15, as they can be granted injunctions, they can also be requested in advance-
Descrição: dc.description28 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDireito Processual Civil-
Palavras-chave: dc.subjectTutelas Provisórias-
Palavras-chave: dc.subjectTutela de Evidência-
Palavras-chave: dc.subjectTutela Antecedente-
Palavras-chave: dc.subjectEstabilização da Tutela Provisória-
Palavras-chave: dc.subjectDireito processual civil-
Palavras-chave: dc.subjectTutela-
Palavras-chave: dc.subjectProva (Processo civil)-
Palavras-chave: dc.subjectCivil Process Law-
Palavras-chave: dc.subjectProvisional Protection-
Palavras-chave: dc.subjectEvidence Protection-
Palavras-chave: dc.subjectantecedent guardianship-
Palavras-chave: dc.subjectStabilization of Early Guardianship-
Título: dc.titleA possibilidade da estabilização da tutela provisória de evidência-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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