Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Lobão, Ronaldo Joaquim da Silveira | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/2091620133651502 | - |
Autor(es): dc.contributor | Chaché, Cristiane Borborema | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/3012079883513200 | - |
Autor(es): dc.contributor | Vasques, Pedro Henrique | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/4818289781780847 | - |
Autor(es): dc.creator | Machado, Letícia De Oliveira | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-01-03T11:41:03Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-01-03T11:41:03Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-12-04 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-12-04 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/35698 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/919743 | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho visa abordar as relações existentes entre cultura e proteção ambiental, a partir de cujo reconhecimento desenvolveu-se o socioambientalismo. Dessa forma, pretende-se elucidar os avanços legislativos brasileiros quanto à preservação do meio natural, bem como eventos e documentos internacionais que influenciaram e corroboraram com tais avanços no processo legislativo interno. Da mesma forma, pretende-se demonstrar o desenvolvimento, a partir da Constituição de 1988, do reconhecimento dos direitos culturais de povos e comunidades tradicionais ao meio ambiente em que vivem, e seu papel fundamental para a preservação do mesmo, a partir do qual operou-se o conceito de socioambientalismo. Finalmente, tratar-se-á dos instrumentos normativos acerca da tutela ambiental, e da perspectiva de utilização de instrumentos normativos capazes de promover uma tutela não somente ambiental, mas, também, socioambiental, ao se tratar de situações em que povos ou comunidades tradicionais habitam unidades de preservação ambiental integral, contexto em que se desenvolveu e aplicou o Termo de Acordo Socioambiental (TAS), e as possibilidades de inserção do mesmo em processos legislativos futuros, como forma de resguardar a tutela socioambiental dos direitos, promovendo a ideia de complementariedade dos direitos ambientais e culturais, e refutando sua hierarquização. | - |
Descrição: dc.description | The present work aims to address the existing relations between culture and environmental protection, from whose recognition the socioenvironmentalism has developed. In this way, it is intended to elucidate the Brazilian legislative advances regarding the environmental preservation, as well as international events and documents that influenced and corroborated with these advances in the internal legislative process. Similarly, it is intended to demonstrate the development, since the 1988 Brazilian Constitution, of the recognition of the cultural rights of native and traditional communities to the environment in which they live, and their fundamental role to its preservation, from which the concept of socioenvironmentalism has been operated. Finally, will be discussed the normative instruments regarding environmental protection, and the perspective of use of normative instruments able to promote not only an environmental protection, but also a socioenvironmental protection, when it comes to situations in which native or traditional communities live in integral environmental preservation unities, context in which the Termo de Acordo Socioambiental (TAS) was developed and applied, and its possibilities of insertion in future legislative processes, as a means of safeguarding the socioenvironmental protection, promoting the idea of complementarity of environmental and cultural rights, and refusing their hierarchy. | - |
Descrição: dc.description | 47 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Termo de Acordo Socioambiental | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito Ambiental | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos Culturais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Socioambientalismo | - |
Palavras-chave: dc.subject | Sanções Ambientais Positivas | - |
Palavras-chave: dc.subject | Conflito socioambiental | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito | - |
Palavras-chave: dc.subject | Cultura | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito ambiental | - |
Palavras-chave: dc.subject | Termo de Acordo Socioambiental | - |
Palavras-chave: dc.subject | Environmental Law | - |
Palavras-chave: dc.subject | Cultural Rights | - |
Palavras-chave: dc.subject | Socioenvironmentalism | - |
Título: dc.title | O direito ambiental brasileiro sob a perspectiva dos direitos culturais: uma análise da aplicação de sanções positivas a partir do caso do Morro das Andorinhas, em Niterói/RJ, e do plano diretor do município de Itaboraí/RJ | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: