O direito ambiental brasileiro sob a perspectiva dos direitos culturais: uma análise da aplicação de sanções positivas a partir do caso do Morro das Andorinhas, em Niterói/RJ, e do plano diretor do município de Itaboraí/RJ

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorLobão, Ronaldo Joaquim da Silveira-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/2091620133651502-
Autor(es): dc.contributorChaché, Cristiane Borborema-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3012079883513200-
Autor(es): dc.contributorVasques, Pedro Henrique-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/4818289781780847-
Autor(es): dc.creatorMachado, Letícia De Oliveira-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:41:03Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:41:03Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-12-04-
Data de envio: dc.date.issued2024-12-04-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/35698-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/919743-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho visa abordar as relações existentes entre cultura e proteção ambiental, a partir de cujo reconhecimento desenvolveu-se o socioambientalismo. Dessa forma, pretende-se elucidar os avanços legislativos brasileiros quanto à preservação do meio natural, bem como eventos e documentos internacionais que influenciaram e corroboraram com tais avanços no processo legislativo interno. Da mesma forma, pretende-se demonstrar o desenvolvimento, a partir da Constituição de 1988, do reconhecimento dos direitos culturais de povos e comunidades tradicionais ao meio ambiente em que vivem, e seu papel fundamental para a preservação do mesmo, a partir do qual operou-se o conceito de socioambientalismo. Finalmente, tratar-se-á dos instrumentos normativos acerca da tutela ambiental, e da perspectiva de utilização de instrumentos normativos capazes de promover uma tutela não somente ambiental, mas, também, socioambiental, ao se tratar de situações em que povos ou comunidades tradicionais habitam unidades de preservação ambiental integral, contexto em que se desenvolveu e aplicou o Termo de Acordo Socioambiental (TAS), e as possibilidades de inserção do mesmo em processos legislativos futuros, como forma de resguardar a tutela socioambiental dos direitos, promovendo a ideia de complementariedade dos direitos ambientais e culturais, e refutando sua hierarquização.-
Descrição: dc.descriptionThe present work aims to address the existing relations between culture and environmental protection, from whose recognition the socioenvironmentalism has developed. In this way, it is intended to elucidate the Brazilian legislative advances regarding the environmental preservation, as well as international events and documents that influenced and corroborated with these advances in the internal legislative process. Similarly, it is intended to demonstrate the development, since the 1988 Brazilian Constitution, of the recognition of the cultural rights of native and traditional communities to the environment in which they live, and their fundamental role to its preservation, from which the concept of socioenvironmentalism has been operated. Finally, will be discussed the normative instruments regarding environmental protection, and the perspective of use of normative instruments able to promote not only an environmental protection, but also a socioenvironmental protection, when it comes to situations in which native or traditional communities live in integral environmental preservation unities, context in which the Termo de Acordo Socioambiental (TAS) was developed and applied, and its possibilities of insertion in future legislative processes, as a means of safeguarding the socioenvironmental protection, promoting the idea of complementarity of environmental and cultural rights, and refusing their hierarchy.-
Descrição: dc.description47 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectTermo de Acordo Socioambiental-
Palavras-chave: dc.subjectDireito Ambiental-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos Culturais-
Palavras-chave: dc.subjectSocioambientalismo-
Palavras-chave: dc.subjectSanções Ambientais Positivas-
Palavras-chave: dc.subjectConflito socioambiental-
Palavras-chave: dc.subjectDireito-
Palavras-chave: dc.subjectCultura-
Palavras-chave: dc.subjectDireito ambiental-
Palavras-chave: dc.subjectTermo de Acordo Socioambiental-
Palavras-chave: dc.subjectEnvironmental Law-
Palavras-chave: dc.subjectCultural Rights-
Palavras-chave: dc.subjectSocioenvironmentalism-
Título: dc.titleO direito ambiental brasileiro sob a perspectiva dos direitos culturais: uma análise da aplicação de sanções positivas a partir do caso do Morro das Andorinhas, em Niterói/RJ, e do plano diretor do município de Itaboraí/RJ-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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