A mutação constitucional como instrumento de overruling no Brasil

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorCasagrande, Cassio Luis-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/2301328660354814-
Autor(es): dc.contributorMoraes, Guilherme Braga Peña de-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0017466571949740-
Autor(es): dc.contributorCosta, Rodrigo de Souza-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6333597350259846-
Autor(es): dc.creatorLopes, Arthur Tavares Francioni-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:41:02Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:41:02Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-02-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-02-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/34518-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/919739-
Descrição: dc.descriptionDesde a sua fundação, o Brasil tem “importado” certos institutos e conceitos do Direito comparado para a sua formação econômica, política e jurídica, adaptando-os, proporcionalmente, à sua própria realidade social. Nesse contexto, surgem a mutação constitucional - da tradição da Civil Law e do direito alemão - e o overruling - da tradição da Common Law e do direito anglo-saxão. Assim, este artigo científico busca demonstrar como ambos os conceitos foram importados e aplicados no direito brasileiro, especificamente, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), assunto que foi aprofundado e discutido à luz do sistema jurídico-constitucional vigente no País. Para tanto, foram abordados as origens, o desenvolvimento, as características e outras noções que permeiam os institutos e possibilitam a melhor compreensão de sua ocorrência e/ou utilização em casos concretos e de como eles poderiam ser melhor tratados pelo Poder Judiciário. Em complemento, foi verificada a qualidade do desenvolvimento feito pelo STF sobre a mutação constitucional e o overruling - de modo que foi constatada, em certos casos, a confusão de ambos os institutos -, e foram realizadas considerações pertinentes. Ao fim, foram propostas alternativas preferíveis aos caminhos trilhados, em alguns casos, pela Corte Suprema nacional.-
Descrição: dc.descriptionSince Its foundation, Brazil has “imported” certain institutes and concepts for Its economic, political and legal formation from the comparative Law, adapting them, proportionally, to Its own social reality. In this context, emerge the constitutional mutation - from the Civil Law tradition and from the german law - and the overruling - from the Common Law tradition and from the anglo-saxon law. Therefore, this article intends to demonstrate how both concepts were imported and applied in the Brazilian law, specifically, by the Federal Supreme Court, topic that was explored and discussed in light of the current constitutional and judicial system in the Country. Thus, to reach such goal, the origins, the development, the characteristics and other notions that permeate those institutes were addressed, as well as ideas that allow the better understanding of their occurrence and/or their use in factual cases and how they could be better handled by the Judiciary Branch. In addition, the quality of the development made by the Federal Supreme Court on the constitutional mutation and the overruling was verified - in a way that was noted, in certain cases, the confusion of both institutes -, with appropriate observations made. In the end, preferable alternatives to the decisions made by the national Supreme Court were proposed.-
Descrição: dc.description67 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDireito comparado-
Palavras-chave: dc.subjectmutação constitucional-
Palavras-chave: dc.subjectsistema jurídico-constitucional-
Palavras-chave: dc.subjectOverruling-
Palavras-chave: dc.subjectSupremo Tribunal Federal-
Palavras-chave: dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal-
Palavras-chave: dc.subjectDireito comparado-
Palavras-chave: dc.subjectMutação-
Palavras-chave: dc.subjectDireito constitucional-
Palavras-chave: dc.subjectComparative Law-
Palavras-chave: dc.subjectconstitutional mutation-
Palavras-chave: dc.subjectoverruling-
Palavras-chave: dc.subjectFederal Supreme Court-
Palavras-chave: dc.subjectconstitutional and judicial system-
Título: dc.titleA mutação constitucional como instrumento de overruling no Brasil-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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