As prisões provisórias e a superlotação dos presídios

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorNicolitt, André Luiz-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5066963398936027-
Autor(es): dc.contributorNeves, Fernando Henrique Cardoso-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0421423411058764-
Autor(es): dc.contributorRoza, Veneranda Nicolitt-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7753839079364331-
Autor(es): dc.creatorLeitão, Lucas Sapha Silveira de Almeida-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:41:00Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:41:00Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-09-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-09-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/34642-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/919726-
Descrição: dc.descriptionEste trabalho de conclusão de curso tem o objetivo de questionar o excesso do uso das prisões provisórias em detrimento das medidas cautelares trazidas pela Lei 12.403/2011, sua relação com a superlotação dos presídios e consequente situação precária do sistema carcerário brasileiro, abordando a implementação das audiências de custódia como forma de efetivação da aplicação das cautelares.-
Descrição: dc.descriptionThis end of course written paper aims at questioning the excess of the use of temporary prisons in detriment of the precautionary measures brought by Law 12.403 / 2011, its relation with the overcrowding of prisons and consequent precarious situation of the Brazilian prison system, addressing the implementation of the Custody hearings as a form of enforcement of the precautionary measures.-
Descrição: dc.description37 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectprisões provisórias-
Palavras-chave: dc.subjectmedidas cautelares-
Palavras-chave: dc.subjectsuperencarceramento-
Palavras-chave: dc.subjectaudiência de custódia-
Palavras-chave: dc.subjectsistema carcerário-
Palavras-chave: dc.subjectMedida cautelar-
Palavras-chave: dc.subjectInstituição penal-
Palavras-chave: dc.subjectDireito do preso-
Palavras-chave: dc.subjectprovisional prisons-
Palavras-chave: dc.subjectprecautionary measures-
Palavras-chave: dc.subjectsupercarrying-
Palavras-chave: dc.subjectcustody hearing-
Palavras-chave: dc.subjectprison system-
Título: dc.titleAs prisões provisórias e a superlotação dos presídios-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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