As sucessões obrigacionais e suas implicações no âmbito das operações societárias

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorDalcastel, Marcia Bataglin-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6527680062915104-
Autor(es): dc.contributorSigette, Elaine Ribeiro-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/2297389441666968-
Autor(es): dc.contributorCorrêa, Alexandra Barbosa de Godoy-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3837745888907948-
Autor(es): dc.creatorVelozo, Paulo Victor de Farias Barros-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:40:59Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:40:59Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-14-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-14-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/34135-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/919719-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho tem por objeto o estudo do instituto da sucessão empresarial no ordenamento jurídico brasileiro, especificamente sob a ótica do Direito Comercial e do Direito Civil. Para tanto, em um primeiro momento, é analisado o regime legal vigente, bem como a natureza jurídica de cada uma das operações de combinação de negócios, quais sejam, incorporação, fusão, cisão, transformação e alienação de estabelecimento empresarial, com a apresentação de um breve histórico acerca da evolução desse importante fenômeno jurídico econômico. O estudo traz, em seguida, um panorama geral em relação à sucessão, tendo em vista que a sociedade que resultou de qualquer dessas modalidades de reorganização sub-roga se nas obrigações e nos direitos da sociedade ou do estabelecimento transacionado, conforme o caso. Posto isto, são analisadas as especificidades desse processo em relação a cada uma das operações de concentração empresarial. Ademais, para além dos aspectos eminentemente privados dos negócios jurídicos ora analisados, também são examinados os impactos nas searas trabalhista e fiscal, uma vez que a responsabilização da sucessora nestes casos possui demasiada relevância. Finalmente, delimitados os conceitos e efeitos relacionados à responsabilidade do sucessor, o presente estudo aborda a única hipótese legal na qual não há incidência do instituto sob análise, qual seja, a alienação de estabelecimento em processos de recuperação judicial e falência. Tal análise tem enfoque, sobretudo, nos requisitos e peculiaridades desta blindagem sucessória, destacando-se, por fim, o entendimento da doutrina e da jurisprudência quanto ao tema em debate. Ao final do artigo, conclui-se que a sucessão é a consequência mais fundamental das operações de concentração empresarial.-
Descrição: dc.descriptionThe present work aims to study the institute of corporate succession under the Brazilian legal system, in accordance with the provisions of both Commercial and Civil Law. For this purpose, at the first moment, the legal framework is examined, as well as the legal nature of each of the business’ combination transactions, which are, incorporation, merger, spin-off, transformation and business’ transfer, with a brief description in relation to the evolution of this important economic-legal phenomenon. The study then provides an overview regarding the succession, in view of the fact that the company that resulted in any of these reorganization changes is subrogated into the rights and obligations arising from the company or business location that has been transacted, as the case may be. That being said, the specificities of this process are examined in relation to each of the corporate business transactions. Furthermore, in addition to the eminently private aspects of these legal businesses, the impacts in labor and tax areas are also examined, since the successor's accountability in such cases has great importance. Finally, since the legal concepts and effects related to the responsibility of the successor were delimited, this study addresses the only legal hypothesis in which the impact of the institute under analysis is not verified, namely, business transfer under judicial reorganization and bankruptcy proceedings. Such analysis is focused, mainly, on the legal requirements and peculiarities of such succession blindness, being highlighted, therefore, the understanding of both doctrine and jurisprudence regarding the topic under discussion. At the end of the paper, it was concluded that succession is the most fundamental consequence of business concentration transactions.-
Descrição: dc.description77 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectConcentração Empresarial-
Palavras-chave: dc.subjectSucessão de Empresas-
Palavras-chave: dc.subjectObrigações-
Palavras-chave: dc.subjectDireito Societário-
Palavras-chave: dc.subjectSucessão na empresa-
Palavras-chave: dc.subjectCapital aberto-
Palavras-chave: dc.subjectDireito comercial-
Palavras-chave: dc.subjectBusiness Concentration-
Palavras-chave: dc.subjectCompanies Succession-
Palavras-chave: dc.subjectObligations-
Palavras-chave: dc.subjectCorporate Law-
Título: dc.titleAs sucessões obrigacionais e suas implicações no âmbito das operações societárias-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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