Autonomia privada e os limites às disposições testamentárias no ordenamento jurídico brasileiro

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorCosta, Alexander Seixas da-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1342995859695951-
Autor(es): dc.contributorHouaiss, Livia Pitelli Zamarian-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0207380938984292-
Autor(es): dc.contributorPatrão, Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5756015483623650-
Autor(es): dc.creatorLuz, João Vitor Oliveira-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:40:58Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:40:58Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-10-22-
Data de envio: dc.date.issued2024-10-22-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/35093-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/919713-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho de conclusão de curso tem como finalidade principal investigar a possível (in) compatibilidade da chamada autonomia privada com as atuais limitações impostas às disposições testamentárias no ordenamento jurídico brasileiro. Em um momento inicial, realizar-se-á uma investigação em específico daquilo que se entende por autonomia privada no direito privado brasileiro, de modo a tecer considerações centrais atinentes ao seu desenvolvimento, definição e fundamentos, destacando-se também a sua aplicação nas situações jurídicas patrimoniais e existenciais. Em sequência, pretende-se explorar o direito sucessório pátrio em uma visão global, efetuando-se um exame particular acerca dos seus princípios fundamentais pertinentes à temática em apreço, bem como das expressivas distinções entre a sucessão legítima e a testamentária. Por último, adentrando-se propriamente na temática objeto do estudo, a intenção, primeiramente, é estabelecer uma compreensão basilar referente à capacidade testamentária, tanto ativa quanto passiva, assim como às funções do testamento, sobretudo a promocional, para que, finalmente, se possa perquirir se há ou não uma plena compatibilidade das limitações testamentárias hoje existentes na sistemática jurídica brasileira com o exercício da autonomia privada pelos indivíduos, tendo por base, essencialmente, o contexto fático existente no momento atual do país, além das experiências de outros países nessa área.-
Descrição: dc.descriptionThe present study aims to investigate the possible (in) compability of the so-called private autonomy with the current limitations on testamentary provisions in the brazilian legal system. Firstly, it will take place an specific investigation of what is understood as private autonomy in the brazilian private law, in order to make some important considerations regarding its development, definition and foundations, also highlighting its application in patrimonial and existential legal situations. Following that point, it is intended to explore the national succession law in a global view, carrying out a particular examination of its fundamental principles relevant to the subject in question, as well as the expressive distinctions between legitimate and testamentary succession. Lastly, entering properly into the subject that effectively matters to the study, the intention, initialy, is to establish a basic understanding about the testamentary capacity, both active and passive, as well as the functions of the will, especially the promotional one, so that, finally, we can investigate whether or not there is a full compatibility of the testamentary limitations existing today in the brazilian legal system with the exercise of private autonomy by individuals, based, essentially, on the factual context existing at the present time in the country, in addition to the experiences of other countries in this area.-
Descrição: dc.description94 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectSucessão-
Palavras-chave: dc.subjectLegítima-
Palavras-chave: dc.subjectTestamentária-
Palavras-chave: dc.subjectAutonomia-
Palavras-chave: dc.subjectLiberdade-
Palavras-chave: dc.subjectLimites-
Palavras-chave: dc.subjectSucessão (Direito civil)-
Palavras-chave: dc.subjectTestamento-
Palavras-chave: dc.subjectLiberdade (Direito Processual Civil)-
Palavras-chave: dc.subjectSuccession-
Palavras-chave: dc.subjectLegitimate-
Palavras-chave: dc.subjectAutonomy-
Palavras-chave: dc.subjectFreedom-
Palavras-chave: dc.subjectLimits-
Título: dc.titleAutonomia privada e os limites às disposições testamentárias no ordenamento jurídico brasileiro-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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