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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Ferreira, Dennis Aceti Brasil | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/5352379891390251 | - |
Autor(es): dc.contributor | Pádua, João Pedro Chaves Valladares | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/7613673870699345 | - |
Autor(es): dc.contributor | Martinez, Tiago | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/3287087131739632 | - |
Autor(es): dc.creator | Cruz, Elaine Das Neves | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-01-03T11:40:56Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-01-03T11:40:56Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-09-26 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-09-26 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/34833 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/919701 | - |
Descrição: dc.description | Este trabalho faz o recorte doutrinário acerca da colaboração premiada como forma de obtenção de prova em seu atual desdobramento no ordenamento jurídico brasileiro. Para isso, buscamos entender: conceito, natureza jurídica, espécies, referências normativas surgidas ao longo do tempo. A partir desse cenário, sobre a colaboração premiada na Lei 12.850/2013 com as alterações feitas pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime) destacaremos sua aplicação no combate ao crime organizado através dos julgados sobre o tema. Foi utilizada como fonte pesquisa bibliográfica: livros, artigos, legislações e julgados do Superior Tribunal de Justiça. Assim, buscaremos analisar para sua aplicabilidade e eficácia Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013) nas ações penais. Ao final buscaremos entender a aplicabilidade da colaboração premiada no nosso ordenamento jurídico e sua eficácia através dos julgados analisados | - |
Descrição: dc.description | This paper reviews the doctrine about the collaboration rewarded as a way of obtaining evidence in its current unfolding in the Brazilian legal system. For this, we seek to understand: concept, legal nature, species, normative references that have emerged over time. From this scenario, on the collaboration premiada in Law 12.850/2013 with the changes made by Law 13.964/2019 (Anti-crime Package) we will highlight its application in combating organized crime through the judgments on the subject. It was used as a bibliographical research source: books, articles, legislation and judgments from the Superior Court of Justice. Thus, we will seek to analyze the applicability and effectiveness of the Law of Criminal Organizations (Law 12.850/2013) in criminal actions. At the end we will seek to understand the applicability of collaboration on behalf in our legal system and its effectiveness through the analyzed judgments. | - |
Descrição: dc.description | 51 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Colaboração Premiada | - |
Palavras-chave: dc.subject | Pacote Anticrime | - |
Palavras-chave: dc.subject | Organizações Criminosas | - |
Palavras-chave: dc.subject | Lei 12.850/2013 | - |
Palavras-chave: dc.subject | Prevenção ao crime | - |
Palavras-chave: dc.subject | Delação premiada (Processo Penal) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Collaboration on Behalf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Anticrime Package | - |
Palavras-chave: dc.subject | Criminal Organizations | - |
Palavras-chave: dc.subject | Law 12.850/2013 | - |
Título: dc.title | Colaboração premiada: alterações no Pacote Anticrime da Lei 12.850/2013 | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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