Bens virtuais nas comunidades online e sua tutela jurídica: análise dos bens virtuais existentes nas redes sociais e em jogos online

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorJorge, Clarisse Stephan Farhat-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9846684449164904-
Autor(es): dc.contributorSilva, Daniela Juliano-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/4620285328081573-
Autor(es): dc.contributorCorrêa, Bianca Kremer Nogueira-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0507931924473473-
Autor(es): dc.contributorSoares, Iara Duque-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6295246093239400-
Autor(es): dc.contributorSilva, Julia Mizarela De Oliveira-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9124631252572162-
Autor(es): dc.creatorSoares, Luiz Alberto-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:40:50Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:40:50Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-06-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-06-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/34585-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/919687-
Descrição: dc.descriptionCom o desenvolvimento tecnológico, a internet passou a ocupar uma posição de grande destaque na vida humana em sociedade. Essas novas tecnologias passaram a dominar tanto as relações pessoais como a própria economia e o mercado. Nesse contexto, é natural que os indivíduos passem, cada vez mais, a criar e acumular bens incorpóreos que só existem no mundo digital, dentro de determinadas comunidades virtuais. Dessa forma, é necessário que o mundo do direito passe a considerar, urgentemente, a existência desses bens e pensar como trata-los dentro do ordenamento jurídico. Afinal, esses bens virtuais possuem inúmeras particularidades que os distinguem de todos os outros, e ainda inexistem definições legais ou entendimentos doutrinários consolidados sobre como responder aos anseios da sociedade: tal realidade já existe e está ao nosso redor, independentemente de haver amparo legal ou não. O presente trabalho busca analisar os bens virtuais existentes em comunidades online, em especial nas redes sociais e em jogos online. Em última instância, quer-se entender a natureza jurídica desse novo tipo de bem, assim como sua importância e suas principais formas de uso, sejam com fins econômicos ou meramente pessoais. Após, identificamos os principais fatores limitantes, problemas e desafios que existem nessa utilização, incluindo a defasagem do ordenamento jurídico, a ausência de regulamentação específica, e até mesmo limitações de ordem técnica. Por fim, abordamos a tecnologia disruptiva da Blockchain e da NFT e como sua utilização vem inovando, ainda mais, essa nova realidade já moderna e complexa. A partir dos achados no presente trabalho, pôde-se concluir que existe uma ampla gama de bens virtuais dentro dessas redes sociais e dos jogos online; que eles são utilizados, pelos seus titulares, para fins econômicos; e que esse uso ocorre de diversas formas, seja pelo uso desses bens ou pela sua alienação e transferência à terceiros. Porém, foi possível observar que esse uso é, muitas vezes, vetado pelas próprias fornecedoras de serviços online através de seus termos de uso, evidenciando a existência de interesses conflitantes entre as plataformas de serviço (redes sociais e jogos online) e seus usuários. Dessa forma, fica patente a necessidade urgente de aprofundar os estudos na área e de se existir uma legislação específica que busque regulamentar essa nova realidade, de forma a trazer segurança jurídica para todos os envolvidos, esclarecendo as regras aplicáveis a esses novos bens.-
Descrição: dc.descriptionWith the technological development, the internet has come to occupy a very prominent position in human life and in society. These new technologies have come to dominate both personal relationships and the economy and the market itself. In this context, it is expected that individuals are increasingly creating and accumulating intangible assets that only exist in the digital world, within certain virtual communities. It is therefore necessary to urgently consider the existence of these assets and think about how to treat them within the Brazilian legal system. After all, these virtual goods have numerous peculiarities that distinguish them from all others, and there are still no legal definitions or consolidated doctrinal understandings on how to answer to society's concerns: this reality already exists and is all around us, regardless of whether there is legal support for it or not. This paper seeks to analyze the virtual goods existing in online communities, especially inside social networks and online games. Ultimately, we want to understand the legal nature of this new type of asset, as well as its importance and main forms of use, whether it’s a for-profit usage or merely for personal purposes. After that, we identify the main limiting factors, problems, and challenges that exist in the usage of those goods, including the lack of specific regulation and technical limitations. Finally, we address the disruptive technology of Blockchain and NFT and how its use has been innovating even more this new, already modern and already complex reality. From the findings of this paper, we can conclude that there is a wide range of virtual assets within social networks and online games; that they are used, by their owners, for economic purposes; and that this use happens in several ways, either by the use of these assets themselves or by selling and transferring them to third parties. However, it was possible to observe that this use is often vetoed by the online service providers themselves through their terms of service, evidencing the existence of conflicting interests between the service platforms (social networks and online games) and their users. Thus, it is clear that there is an urgent need to deepen the studies in the area and to have a specific legislation that seeks to regulate this new reality, in order to bring legal certainty to all involved, clarifying the rules applicable to these new assets.-
Descrição: dc.description86 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectBens Virtuais-
Palavras-chave: dc.subjectPropriedade-
Palavras-chave: dc.subjectRedes Sociais-
Palavras-chave: dc.subjectJogos Online-
Palavras-chave: dc.subjectInternet-
Palavras-chave: dc.subjectTutela-
Palavras-chave: dc.subjectPatrimônio-
Palavras-chave: dc.subjectJogo em computador-
Palavras-chave: dc.subjectRede social on-line-
Palavras-chave: dc.subjectVirtual Goods-
Palavras-chave: dc.subjectOwnership-
Palavras-chave: dc.subjectSocial Media-
Palavras-chave: dc.subjectOnline Games-
Palavras-chave: dc.subjectInternet-
Título: dc.titleBens virtuais nas comunidades online e sua tutela jurídica: análise dos bens virtuais existentes nas redes sociais e em jogos online-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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