Exclusão sucessória: um estudo comparativo sobre as causas e a divergência sobre a tipicidade finalística da norma

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorCardoso, Raquel Nery-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7088683682172431-
Autor(es): dc.contributorMarques, Giselle Picorelli Yacoub-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7221346814532369-
Autor(es): dc.contributorAlves, Natalia Silveira-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0274983948419277-
Autor(es): dc.creatorEloy, Gabriel Monteiro-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:40:49Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:40:49Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-27-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-27-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/34852-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/919677-
Descrição: dc.descriptionNo ordenamento jurídico brasileiro estão previstos os institutos da indignidade e da deserdação como formas de exclusão sucessória. Tais fenômenos possuem a finalidade de impedir que herdeiro autor de atos desaprováveis obtenha proveito pecuniário decorrente de herança deixada por pessoa afetada por suas ações. Entretanto, para a efetivação de ambos os institutos deve o herdeiro tenha cometido ao menos um dos atos dispostos no Código Civil, o que se torna roblemático, visto que as causas justificativas de exclusão são escassas e específicas. A partir dessa dificuldade de apreciar juridicamente atos tão gravosos quanto os descritos em lei, partes da doutrina e certos juízos passam a aceitar corrente a possibilidade de observar a tipicidade finalística da norma, comportando certas formas de interpretação analógica. São analisadas a partir de pesquisa bibliográfica sobre as hipóteses de exclusão sucessória, as origens dos instrumentos, quais os seus objetivos e sua aplicação no judiciário.-
Descrição: dc.descriptionn the Brazilian judicial system, there are two possibilities of excluding heirs, the indignity and the disinheritance. Such exclusion has the goal of keeping the heir which has committed heinous acts from taking part in the financial gain resulting from the inheritance. For the exclusion to take place, it’s mandatory that at least one of the acts listed in the Brazilian Civil Code has been committed, which becomes problematic once such causes are few and specific. As a result of the obstacle in litigating acts as unlawful as the ones picked by the Code, a section of writers and the doctrine understand the possibility of applying the conglobant vagueness doctrine. The subject is studied through a bibliographic research on the scenarios of exclusion in the succession, the origin of the object, what it aims and how it is applied in courts.-
Descrição: dc.description29 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectIndignidade-
Palavras-chave: dc.subjectDeserção-
Palavras-chave: dc.subjectTipicidade Finalística-
Palavras-chave: dc.subjectEvolução Histórica-
Palavras-chave: dc.subjectSucessão (Direito civil)-
Palavras-chave: dc.subjectHerança-
Palavras-chave: dc.subjectIndignity-
Palavras-chave: dc.subjectDisinheritance-
Palavras-chave: dc.subjectVagueness Doctrine. Historical Evolution-
Palavras-chave: dc.subjectConglobant Vagueness Doctrine-
Palavras-chave: dc.subjectHistorical Evolution-
Título: dc.titleExclusão sucessória: um estudo comparativo sobre as causas e a divergência sobre a tipicidade finalística da norma-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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